Portaria GPR 22 de 13/01/2026 Texto Analisado

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 22 DE 13 DE JANEIRO DE 2026
 

Tornada sem efeito pela Portaria GPR 82 de 20/02/2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a previsão contida no inciso III do art. 3º da Lei 8.038/1990 e no art. 21-A do Regimento Interno do STJ, ad referendum do Conselho Especial, e tendo em vista o contido no Processo SEI 26004/2024, 

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar o afastamento do Excelentíssimo Juiz de Direito Wellington da Silva Medeiros das funções jurisdicionais no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por 6 (seis) meses, a contar de 22 de fevereiro de 2026, para que continue atuando como juiz instrutor junto ao Gabinete do Excelentíssimo Ministro Luis Felipe Salomão.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 

Des WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR