Portaria GC 16 de 23/01/2026 Texto Analisado

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Corregedoria
 

PORTARIA GC 16 DE 23 DE JANEIRO DE 2026
 

Instaura Processo Administrativo Disciplinar e compõe Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. 
 

Alterada pela Portaria GC 43 de 25/03/2026

O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em vista do contido nos processos SEI 764/2026 e 1977/2026,

RESOLVE:

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do servidor F. F. H. S., Técnico Judiciário, matrícula 321.967, em caráter sigiloso, para apurar eventual falta funcional, conforme fatos descritos nas Decisões GC 4907831 e 4919521, bem como fatos correlatos.

Art. 2º Compor Comissão de Processo Disciplinar com os servidores Luciano Marcos Pires, Analista Judiciário, matrícula 313.274, Elisa da Silva Jara Moreira, Analista Judiciário, matrícula 318.242, e Juliana Mano da Silveira, Técnico Judiciário, matrícula 320.517, membros titulares; Karla Christina Chéquer Soares Diogo, Técnico Judiciário, matrícula 314.831, membro suplente, todos bacharéis em direito, para, sob a presidência do primeiro membro titular, apurarem os fatos em questão.

Art. 3º O presidente da Comissão constituída poderá ser substituído pelo servidor Rodrigo Quixabeira Zorzin, Técnico Judiciário, matrícula 316.430, assim como o membro suplente poderá substituir os membros titulares, nos casos de impedimentos ou afastamentos legais.

Art. 4º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta Portaria, para que a Comissão constituída elabore o Relatório Final, nos termos do art. 152 da Lei 8.112/1990. (Prazo prorrogado pela Portaria GC 43 de 25/03/2026)

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 

Desembargador MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Disponibilizada no Diário de Administrativo de 26/01/2026