Portaria Conjunta 12 de 30/01/2026 Texto Analisado

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 
 

PORTARIA CONJUNTA 12 DE 30 DE JANEIRO DE 2026
 

Institui grupo de trabalho destinado a definir regras para o credenciamento de bancos públicos e/ou privados, tendo por objeto a prestação de serviços de captação e administração de depósitos judiciais.

 

Alterada pela Portaria Conjunta 35 de 11/05/2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS E O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, em virtude de suas atribuições legais e regimentais, considerados os termos da Portaria Conjunta 88 de 27 de junho de 2022, e em vista do contido no Processo SEI 4670/2026,

RESOLVEM:

Art. 1º Instituir grupo de trabalho destinado a definir regras para o credenciamento de bancos públicos e/ou privados, tendo por objeto a prestação de serviços de captação e administração de depósitos judiciais no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT.

Art. 2º Compete ao grupo de trabalho:

I – avaliar a legislação aplicável ao regime de depósitos judiciais e sua administração;

II – apresentar os parâmetros a serem seguidos pelas áreas técnicas quando da elaboração de editais e termos de credenciamentos voltados à contratação de instituições financeiras aptas a gerenciar os depósitos judiciais; 

III – propor regras de gestão e de operacionalização dos depósitos judiciais.

Art. 3º O grupo de trabalho será composto dos seguintes membros:  (Revogado pela Portaria Conjunta 35 de 11/05/2026)

I – Francisco Antonio Alves de Oliveira, matrícula 310971, Juiz Auxiliar da Presidência;

II – Eduardo Henrique Rosas, matrícula 311205, Juiz Auxiliar da Presidência;

III – João Marcos Guimarães Silva, matrícula 312809, Juiz Auxiliar da Corregedoria;

IV – Celso de Oliveira e Sousa Neto, matrícula 309692, Secretário-Geral do TJDFT;

V – Cid Moreira, matrícula 310293, Secretário de Recursos Orçamentários e Financeiros;

VI – Miqueias Marinho Gomes, matrícula 312923, Secretário de Recursos Orçamentários e Financeiros substituto.

§ 1º O grupo de trabalho será coordenado conjuntamente pelos membros indicados nos incisos I e II deste artigo.

§ 2º Outros servidores poderão ser convidados para colaborar com o grupo de trabalho.

Art. 3º-A O grupo de trabalho será composto dos seguintes membros: (Acrescentado pela Portaria Conjunta 35 de 11/05/2026)

I – Eduardo Henrique Rosas, matrícula 311205, Juiz Auxiliar da Presidência;

II – Vanessa Maria Trevisan, matrícula 313140, Juíza Auxiliar da Presidência;

III – Fernanda Almeida Coelho de Bem, matrícula 318809, Juíza Auxiliar da Corregedoria;

IV – Celso de Oliveira e Sousa Neto, matrícula 309692, Secretário-Geral do TJDFT;

V – Cid Moreira, matrícula 310293, Secretário de Recursos Orçamentários e Financeiros;

VI – Miqueias Marinho Gomes, matrícula 312923, Secretário de Recursos Orçamentários e Financeiros substituto.

§ 1º O grupo de trabalho será coordenado conjuntamente pelos membros indicados nos incisos I e II deste artigo.

§ 2º Outros servidores poderão ser convidados para colaborar com o grupo de trabalho.

Art. 4º A Secretaria-Geral do TJDFT será responsável por secretariar, avaliar, direcionar e monitorar as atividades do grupo de trabalho.

Art. 5º O prazo para funcionamento do grupo de trabalho será de até 90 (noventa) dias, a contar da publicação desta Portaria, prorrogável por igual período. (Prazo prorrogado pela Portaria Conjunta 35 de 11/05/2026)

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 

Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Presidente

Desembargador MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Corregedor da Justiça
 

Disponibilizada no Diário Administrativo de 03/02/2026