Portaria GPR 17 de 12/01/2026 Texto Analisado

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
 

PORTARIA GPR 17 DE 12 DE JANEIRO DE 2026

 

Instaura Processo Administrativo Disciplinar e compõe Comissão Disciplinar.

 

Alterada pela Portaria GPR 281 de 07/05/2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, em vista do contido no Processo SEI 25932/2025,

RESOLVE:

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do servidor W.L.P.S, Técnico Judiciário, matrícula 308.895, em caráter sigiloso, para apurar eventual falta funcional, conforme fato descrito na Decisão GPR 4755682, bem como fatos correlatos.

Art. 2º Compor Comissão de Processo Disciplinar com os servidores Rodrigo Quixabeira Zorzin, Técnico Judiciário, matrícula 316.430, Elisa da Silva Jara Moreira, Analista Judiciário, matrícula 318.242, e Patrícia Mara Gontijo, Técnico Judiciário, matrícula 318.647, membros titulares; Janaina Amorim Justino Sartori, Analista Judiciário, matrícula 318.027, membro suplente, todos bacharéis em direito, para, sob a presidência do primeiro membro titular, apurarem os fatos em questão.

Art. 3º O Presidente da Comissão constituída poderá ser substituído pelo servidor Bruno Ângelo Brandão Monte Alto, Técnico Judiciário, matrícula 314.029, bacharel em direito, assim como o membro suplente poderá substituir os membros titulares, nos casos de impedimentos ou afastamentos legais.

Art. 4º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta Portaria, para que a Comissão constituída elabore o Relatório Final, nos termos do art. 152 da Lei 8.112/1990. (Prazo prorrogado pela Portaria GPR 281 de 07/05/2026)

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 

Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR 
Presidente

Disponibilizada no Diário Administrativo de 27/02/2026