Ata da 10ª Sessão Ordinária Presencial da 1ª Câmara Cível - 03/11/2025

Órgão
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Unidade
COORDENADORIA DE PUBLICAÇÃO E PROTOCOLO ADMINISTRATIVO
Tipo
Ata das Câmaras Especializadas e de Uniformização
Número
10
Disponibilização
13/03/2026
Publicação
16/03/2026
Origem
INTERNA

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

 

ATA
 

Ata da 10ª Sessão Ordinária Presencial, realizada no dia 3 de novembro de 2025. Às treze horas e trinta minutos, sob a presidência da Excelentíssima Senhora Desembargadora ANA CANTARINO, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEÓFILO CAETANO, FÁTIMA RAFAEL, RÔMULO DE ARAÚJO MENDES, MARIA IVATÔNIA BARBOSA DOS SANTOS, LUÍS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA, FÁBIO MARQUES, CARLOS PIRES, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, MAURÍCIO MIRANDA, SONÍRIA ROCHA D’ASSUNÇÃO, FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, a Meritíssima Senhora Juíza de Direito Substituta de Segundo Grau: LEONOR AGUENA. Compareceu o Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito FLÁVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA em substituição à Desembargadora MARIA DE LOURDES ABREU. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça ROBERTO CARLOS SILVA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: 

 

Processo                                       0736907-29.2021.8.07.0000

Número de ordem                         1

Classe judicial                               AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) NA AÇÃO RESCISÓRIA 

Polo Ativo                                      LEONARDO MOREIRA PRUDENTE 

Advogado(s)                                  BRUNO FRANCO LACERDA MARTINS – DF22752-A

                                                      LUCAS CUNHA MATTOS ALVES - DF48907-A 

Polo Passivo                                 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS 

Advogado(s)                                  MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Relatora                                          MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

Decisão                                          AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNÂNIME

 

Processo                                        0701196-21.2025.8.07.0000

Número de ordem                           2

Classe judicial                                  MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

Polo Ativo                                        MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO

Advogado(s)                                    PAULO HENRIQUE SILVA DE SOUSA - DF67733-A

Polo Passivo                                   SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Advogado(s)                                    PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Interessado(s)                                 DISTRITO FEDERAL 

Relator                                            CARLOS PIRES 

Decisão                                            MANDADO DE SEGURANÇA CONHECIDO. CONCEDIDA A ORDEM. DECISÃO UNÂNIME

Sustentação Oral                            DR. PAULO HENRIQUE SILVA DE SOUSA, OAB/DF 67733-A, PELA IMPETRANTE

 

Processo                                         0721074-29.2025.8.07.0000

Número de ordem                           3

Classe judicial                                 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE (988) RECONVENÇÃO,  AGRAVO INTERNO E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Autor, Reconvindo e Recorrido       DISTRITO FEDERAL

Advogado                                        PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Réu, Reconvinte e Recorrente        SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL   

Advogado(s)                                    JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A

Interessado                                      MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS    TERRITORIOS

Relator                                             LUCIMEIRE MARIA DA SILVA 

Decisão                                    PRIMEIRO AGRAVO INTERNO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E SEGUNDO AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDOS. DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE E RECOVENÇÃO EXTINTOS, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EM FACE DA PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL (ART. 485, VI, DO CPC). TORNADA SEM EFEITO A LIMINAR CONCEDIDA ANTERIORMENTE. DECISÃO UNÂNIME

Sustentação Oral                         DR SENTCLAIR MARINHO, OAB/DF 48.842-A, PELO AUTOR E DR. LUCAS MORI DE RESENDE, OAB/DF 38.015-A, PELO RÉU

 

A sessão foi encerrada às 14h00. Eu, GUSTAVO ANTONIO LOBO SALLES, Diretor de Secretaria da 1ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que vai por mim subscrita e, depois de lida e aprovada, será assinada pela Excelentíssima Senhora Desembargadora ANA CANTARINO.
 

ANA CANTARINO
Desembargadora
 

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJEN DE 13/03/2026