Deliberação 3 de 25/09/2008

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Conselho Deliberativo do Pró-Saúde

DELIBERAÇÃO 3, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008

Dispõe sobre a alteração da redação do Título XI – artigos 48 a 54, do Ato Deliberativo nº31, de 30/10/00, relativo às normas para realização de Hidroterapia.
 

O Presidente do Conselho Deliberativo do PRÓ-SAÚDE, no uso das suas atribuições, e, tendo em vista decisão proferida no PA 08.581/2007, na 5ª Sessão Ordinária do ano de 2008, realizada em 25 de setembro de 2008, resolve:

Art. 1º - Revoga-se o Título XI - Do Auxílio Hidroterapia para Tratamento de Fibromialgia e de LER e DORT - Artigos 48 a 54 - do Ato Delilberativo nº 31 de 30/10/00.

Estas alterações entram em vigor na data de sua assinatura.
 

Desembargador José Jacinto Costa Carvalho
Presidente do Conselho Deliberativo do PRÓ-SAÚDE