Deliberação 2 de 21/10/2015

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Conselho Deliberativo do Pró-Saúde
DELIBERAÇÃO 2, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015
Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 42 do Ato Deliberativo nº 31 de 30 de outubro de 2000, relativo às normas para a concessão de Assistência Psicopedagógica.
O Presidente do Conselho Deliberativo do PRÓ-SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e, tendo em vista decisão proferida no Processo Administrativo nº 14.408/2007, na 6ª Sessão Ordinária do ano de 2015, realizada em 21 de outubro de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o Ato Deliberativo 31, do Programa de Assistência à Saúde e Benefícios Sociais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – PRÓ-SAÚDE, para que o artigo 42 passe a vigorar com a seguinte redação:
Art. 42. A Assistência Psicopedagógica será custeada com recursos próprios do PRÓ-SAÚDE, sob a forma de auxílio financeiro mensal de R$390,00 (trezentos e noventa) por dependente. (Valor vigente a partir de 1º de setembro de 2015).
Art. 2º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 21 de outubro de 2015
Desembargador Roberval Casemiro Belinati
Presidente do Conselho Deliberativo do PRÓ-SAÚDE