Edital de Intimação dos INTERESSADOS - 24/03/2026

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
 

RECLAMAÇÃO (12375) 

Número: 0735446-17.2024.8.07.0000

Relator: FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA 

RECLAMANTE: PIJ NEGOCIOS DE INTERNET LTDA - ME 

RECLAMADO: 1ª TURMA RECURSAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DF 

Processo de Origem: 0717918-80.2023.8.07.0007
 

EDITAL DE INTIMAÇÃO
 

O Excelentíssimo Desembargador FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, nesta Câmara de Uniformização, localizada no Fórum de Brasília - Praça Municipal, Lote 01, Bloco A, 4º Andar, Ala A, Sala 402, Brasília - DF, CEP: 70094-900, nos autos do Processo Eletrônico:  0735446-17.2024.8.07.0000, foi determinada a INTIMAÇÃO dos INTERESSADOS para que tomem ciência da admissibilidade da presente RECLAMAÇÃO  e se manifestem, querendo, no prazo de quinze (15) dias. O presente edital será publicado no DJE, correndo o seu prazo a partir da data da publicação. Dado e passado nesta cidade de Brasília-DF, 2026-03-23.
 

Gustavo Antonio Lobo Salles
Diretor de Secretaria da Câmara de Uniformização
 

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJEN DE 24/03/2026