Ata de julgamento da 5ª Sessão Ordinária Virtual do Conselho Especial - 03/03/2026

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

 

ATA
 

Ata de julgamento da 5ª Sessão Ordinária Virtual do Conselho Especial, realizada no período de 3 a 11/3/2026, aberta no dia 3 de março de 2026, às 13h30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR, compondo o quórum os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: CRUZ MACEDO, JAIR SOARES, VERA ANDRIGHI, MÁRIO-ZAM BELMIRO, ANGELO PASSARELI, ROBERVAL CASEMIRO BELINATI, SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS, SÉRGIO ROCHA, JOÃO EGMONT, JESUÍNO RISSATO, SANDOVAL OLIVEIRA, ESDRAS NEVES, GISLENE PINHEIRO, RÔMULO DE ARAÚJO MENDES, ROBSON DE FREITAS, MARIA IVATÔNIA, HÉCTOR VALVERDE, LUÍS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA, ALVARO CIARLINI e LUCIMEIRE MARIA DA SILVA. 
Foram julgados os processos abaixo relacionados:
0002253-44.1990.8.07.0000 - Decisão: Negou-se provimento ao agravo interno. Unânime.
0707701-28.2025.8.07.0000 - Decisão: Negou-se provimento. Unânime.
0744086-72.2025.8.07.0000 - Decisão: Negou-se provimento ao agravo interno. Unânime.
0751305-39.2025.8.07.0000 - Decisão: Deferiu-se a liminar para suspender a eficácia da Lei Distrital 7.703/2025, de 13 de junho de 2025, com efeito ex nunc e eficácia erga omnes, até o julgamento de mérito da ação. Unânime.
A sessão foi encerrada no dia 13 de março de 2026, às 13h49. Eu, ELAIR ROSA DE ASSIS MORAES, Secretária do Conselho Especial, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente, lavrei a presente ata, que vai por mim assinada.
 

ELAIR ROSA DE ASSIS MORAES
Secretária do Conselho Especial
 

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJEN DE 15/04/2026