Deliberação 10 de 06/12/2017

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Conselho Deliberativo do Pró-Saúde

DELIBERAÇÃO 10, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017
 

Revoga o Ato Deliberativo 32, de 14 de maio de 2001, que dispõe sobre a cobertura de Órtese, Prótese e Material Especial Cirúrgico – OPMEC.
 

O CONSELHO DELIBERATIVO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E BENEFÍCIOS SOCIAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – PRÓ-SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 12 e 52 do Regulamento Geral do Pró-Saúde e tendo em vista a decisão contida no PA SEI 0024111/2017, tomada na sessão ordinária de 6 de dezembro de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar o Ato Deliberativo 32, de 14 de maio de 2001.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
 

Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
Presidente do Conselho Deliberativo do PRÓ-SAÚDE
 

Disponibilização no DJE/TJDFT em 15 de dezembro de 2017