Deliberação 1 de 16/02/2012

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Conselho Deliberativo do Pró-Saúde
 

DELIBERAÇÃO 1, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012
 

Dispõe sobre a revogação do parágrafo único do artigo 3º, relativo ao Ato Deliberativo nº 34, de 25 de fevereiro de 2002.
 

O Presidente do Conselho Deliberativo do PRÓ-SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e, tendo em vista decisão proferida no Processo Administrativo nº 325/2007, na 1ª Sessão Ordinária do ano de 2012, realizada em 16 de fevereiro de 2012.

RESOLVE:

Art. 1º Revogar o parágrafo único do artigo 3º do Ato Deliberativo nº 34, do Programa de Assistência à Saúde e Benefícios Sociais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – PRÓ-SAÚDE. O artigo 3º do Ato Deliberativo nº 34 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3º (...)

Parágrafo único - Revogado.

Art. 2º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 16 de fevereiro de 2012.
 

Desembargador José Jacinto Costa Carvalho
Presidente do Conselho Deliberativo do PRÓ-SAÚDE
 

Publicada no Boletim Interno de 12/03/2012