Ata da 8ª Sessão Ordinária Telepresencial da 3ª Turma Cível - 20/05/2026

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

 

ATA
 

Ata da 8ª Sessão Ordinária Telepresencial, realizada em 20 de maio de 2026. A sessão foi aberta às 13h32, sob a presidência em exercício do Excelentíssimo Senhor Desembargador Roberto Freitas Filho. Estiveram presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Marília de Ávila e Silva Sampaio, Flávio Fernando Almeida, Giselle Raposo e Jansen Fialho, bem como o Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça Rômulo Douglas Gonçalves de Oliveira. Após a leitura e aprovação da ata da sessão anterior, foram proclamadas, nos recursos abaixo relacionados, as seguintes decisões:
Indeferimento de inscrição para sustentação oral:
PJe 5, AGI           0744944-06.2025.8.07.0000. AGI interposto contra decisão que acolheu parcialmente a impugnação da executada e reconheceu excesso de execução, determinando que a base de cálculo dos honorários sucumbenciais seja limitada às mensalidades efetivamente pagas pelos autores no primeiro semestre de 2019,  período anterior à concessão da medida liminar. 
PJe 7, AGI          0710596-25.2026.8.07.0000. AGI interposto contra decisão que o hígidos os atos processuais praticados, afastando a alegação de nulidade de intimações e de cerceamento de defesa, e determinando o prosseguimento dos atos executórios. 
Decisão:inscrição indeferida em razão da decisão recorrida não se inserir em nenhuma das previsões do art. 937 do CPC e art. 110, inc. I, do RITJDFT, que permitem a sustentação oral em agravo de instrumento. 
PJe 16, APC 0716133-10.2024.8.07.0020. Dra. Gabriela Luiza Pereira da Silva Laperche, OAB/GO 65.215 representando as apeladas SPE 12 PARQUE LIMITADA E ELMO ENGENHARIA LTDA, requereu sustentação oral por videoconferência quando o recurso encontrava-se em sessão virtual, mas não ratificou o pedido antes do prazo de 48 horas antes do início da sessão. 
Decisão: indeferir o pedido de sustentação oral por ser intempestiva, nos termos do  art. 12, § 9º, da Portaria Conjunta 52/2020, alterada pela Portaria Conjunta 102/2021 
Proclamação nos recursos em que não ocorreram sustentações orais:
18 EMD 0712872-65.2022.8.07.0001
Decisão:CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO DOS MÉDICOS DE HOSPITAIS PRIVADOS DO DF E NEGAR PROVIMENTO, CONHECER PARCIALMENTE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO - SICOOB E NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME
13 APC 0710364-44.2025.8.07.0001
Decisão:CONHECER DOS RECURSOS, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E AO APELO ADESIVO, UNÂNIME
2   APC 0713420-34.2025.8.07.0018
6 EMD 0700691-56.2023.8.07.0014
11 APC 0720800-96.2024.8.07.0001
16APC 0716133-10.2024.8.07.0020
Decisão:CONHECER E NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME
8 APC 0709629-62.2022.8.07.0018
Decisão:CONHECER E DAR PROVIMENTO, UNÂNIME
7 AGI 0710596-25.2026.8.07.0000
Decisão:CONHECER E DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, JULGAR PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO, UNÂNIME
17 APC 0716729-57.2025.8.07.0020
Decisão:ACOLHER A PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL PARA DESCONSTITUIR A SENTENÇA, UNÂNIME
5 AGI 0744944-06.2025.8.07.0000
Decisão:REJEITAR A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME
RETIRADO DE PAUTA
03        0705044-79.2026.8.07.0000
15         0714739-59.2023.8.07.0001
19         0003100-78.2016.8.07.0018
Nos seguintes recursos foram realizadas sustentações orais, sendo proclamadas as seguintes decisões:
01           0701276-45.2022.8.07.0014
04           0753282-66.2025.8.07.0000
09           0710543-24.2025.8.07.0018
14           0713703-84.2025.8.07.0009
Decisão: CONHECER E NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME
10           0711121-57.2024.8.07.0006
Decisão: CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO, UNÂNIME
12           0700820-86.2022.8.07.0017
Decisão: CONHECER E DAR PROVIMENTO, UNÂNIME    
20           0704052-86.2024.8.07.0001
Retificação de julgamento
Decisão: CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO, MAIORIA. QUÓRUM COMPLEMENTADO (ART. 942 DO CPC)
A sessão foi encerrada às 14h21. Eu, Everton Leandro dos Santos Lisboa, lavrei e conferi a presente ata.
 

Everton Leandro dos Santos Lisboa
Diretor de Secretaria
 

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJEN DE 10/06/2026