Ata da 3ª Sessão Ordinária Híbrida da CAUN - 08/06/2026
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
ATA
Ata da 3ª Sessão Ordinária Híbrida, realizada no dia 8 de junho de 2026. Às treze horas e trinta minutos, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador RÔMULO DE ARAÚJO MENDES, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: VERA ANDRIGHI, FERNANDO HABIBE, JOÃO EGMONT, FÁTIMA RAFAEL, ALFEU MACHADO, ANA CANTARINO, ROBSON FREITAS, MARIA IVATÔNIA, HÉCTOR VALVERDE, JOSÉ FIRMO, SANDRA REVES, ROBERTO FREITAS, CARLOS PIRES, SÉRGIO ROCHA E FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA. Presente, também, a Excelentíssima Senhora Procuradora de Justiça RUTH KICIS TORRENTS PEREIRA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
Processo 0701150-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 1
Classe judicial INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
Polo Ativo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
Advogado(s) MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A
Polo Passivo VIVIANE NASCIMENTO DE SOUZA, VICTOR NASCIMENTO DE SOUZA, DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Advogado(s) MILLENA NAYARA LIMA DE MENEZES COSTA - DF74964-A
LUIZ FELIPE LIMA DE MENEZES - DF58439-A
Relator FERNANDO HABIBE
Decisão INADMITIDO O IRDR POR MAIORIA, VENCIDO O DESEMBARGADOR JOSÉ FIRMO
Sustentação oral INDEFERIDA PELO EXMO. DESEMBARGADOR PRESIDENTE E PELO EXMO. DESEMBARGADOR RELATOR, CONFORME PREVISTO NO ART. 109, § 2º DO RITJDFT E NO ART. 984 DO CPC, POR SE TRATAR DE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO IRDR.
Processo 0748547-24.2024.8.07.0000
Número de ordem 2
Classe judicial INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
Polo Ativo ANIZETE OLIVEIRA DAMASCENO
Advogado(s) FERNANDA NASCIMENTO SILVEIRA VARGAS -DF41684-A, ANA PAULA BEZERRA GODOI - DF50252-A, DAMIANE APARECIDA ALVES CORGOSINHO - DF49977-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator FERNANDO HABIBE
Decisão INADMITIDO O INCIDENTE POR UNANIMIDADE
Processo 0714431-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 3
Classe judicial RECLAMAÇÃO
Polo Ativo CLEBER LIMA FERREIRA
Advogado(s) THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG 154853-A
Relatora FÁTIMA RAFAEL
Decisão RECLAMAÇÃO ADMITIDA. PRELIMINAR, SUSCITADA PELO DES. ROBERTO FREITAS, REJEITADA POR MAIORIA. NO MÉRITO, FOI JULGADA. PROCEDENTE. DECISÃO POR MAIORIA
Processo 0702425-79.2026.8.07.0000
Número de ordem 4
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL
Polo Ativo WAGNER RODRIGUES VENANCIO
Advogado(s) THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A
SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Decisão AGRAVO INTERNO CONHECIDO E PROVIDO POR MAIORIA, VENCIDO O RELATOR. REDIGIRÁ O ACÓRDÃO O DESEMBARGADOR CARLOS PIRES
Processo 0708700-44.2026.8.07.0000
Número de ordem 5
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL
Polo Ativo ELISANGELA DOS SANTOS RIBEIRO
Advogado(s) LIVIA FERREIRA DE LIMA - DF65779-A
Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Decisão parcial APÓS O VOTO DO RELATOR QUE CONHECE E NEGA PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR ROBERTO FREITAS. AGUARDAM OS DESEMBARGADORES JOSÉ FIRMO E VERA ANDRIGHI. OS DEMAIS ACOMPANHAM O RELATOR
Sustentação oral DRA. LÍVIA FERREIRA DE LIMA, OAB/DF 65779, PELA AGRAVANTE
Processo 0754934-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 6
Classe judicial INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
Polo Ativo RUBENS FRANCISCO FERREIRA
Advogado(s) JOSE GUILHERME DE OLIVEIRA PEIXOTO - DF68402-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A
JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF
Interessado(s) DISTRITO FEDERAL
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Decisão INADMITIDO O IRDR. UNÂNIME
A sessão foi encerrada às 15h11. Eu, GUSTAVO ANTONIO LOBO SALLES, Diretor de Secretaria da Câmara de Uniformização, lavrei a presente ata que vai por mim subscrita e, e depois de lida e aprovada, será assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador RÔMULO DE ARAÚJO MENDES.
RÔMULO DE ARAÚJO MENDES
Desembargador
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJEN DE 11/06/2026