Edital de Intimação - 30/06/2026

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
 

EDITAL DE INTIMAÇÃO

[Prazo: 20 (vinte) dias]
 

A Desembargadora Lucimeire Maria da Silva, na forma da Lei, etc…

FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que nesta Primeira Câmara Cível tramita o Agravo Interno na Ação Rescisória PJ-e nº 0737584- 20.2025.8.07.0000, proposta por Balbina Cristina Magalhães dos Santos em face de Santa Maria Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda e Outros, tendo por objeto rescindir a sentença proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública no processo nº 070654995.2019.8.07.0018, e por este Edital, INTIMA os RÉUS: Marco Antônio Marques Atie, Ana Lúcia Mariano Atie (CPF: 249.352.348-22), Iracema Pereira Braga (CPF: 154.068.731-72), casada com Antônio Bernardo da Silva, Marieta Pereira Braga (RG 228.944-3 SSP/DF), curatelada por Iracema Pereira da Silva (CPF:154.068.731-72), Sebastião Alves de Morais (CPF: 289.318.231-34), Maria Pereira Braga (CPF: 000.664.491-03), Isidora da Costa Bento (RG 1.788.510 SSP/DF), Ivo Edino Pereira Braga (CPF: 046.748.551-87), Joselita da Costa Bento (RG 1.096.237 SSP/DF), Benedito da Costa Bento (CPF 375.610.061-87), João Lisboa da Costa (CPF: 016.622.601-72), casado com Terezinha Silva da Costa, Isabel Pereira Braga (CPF: 341.590.021-53), Maria Aparecida Braga da Silva (CPF: 022.644.461-96), casada com José Vaz da Silva (CPF: 381.519.361-34), Nelson Lopes Zedes (CPF: 376.855.201-25), Sebastiana Pereira Braga (CPF: 790.232.071-49), Tereza Pereira Braga (CPF: 004.657.361-57), Benedita Pereira Braga, curatelada por José Henrique Pereira Braga, Maria Joaquina Rodrigues Gabriel (CPF: 854.460.011-53), casada com Adão Francisco Gabriel (CPF: 934.968.776-34), Maria Abadia Rodrigues (CPF: 777.912.901-20), curatelada por Mariana Pereira Braga, João Francisco de Assis (CPF: 385.963.851-34), Terezinha Teixeira Magalhães (CPF: 512.927.691-49), Manoel Correia da Silva (CPF: 536.964.091-20), Luzinete Pereira Cardoso (CPF: 697.356.541-72), Daniel Lopes Zedes (CPF: 266.678.941-15), casado com Ione Vicentina Souza Zedes (CPF: 358.591.801-87), José Alves Gonçalves do Carmo (CPF: 025.783.211-40), Estelita Gonçalves do Carmo (CPF: 341.596.651-87), Manoel Augusto Campelo Neto e sua esposa Iris Maria Amorim Campelo (CPF: 009.974.981-53), Benedito Pereira Braga (CPF: 331.632.191-87), José Lopes Zedes - Espólio (CPF: 127.892.321-72), Maria Madalena Lopes Zedes Rodrigues (CPF: 291.275.131-49), casada com João Querino Rodrigues (CPF: 243.667.651-87), Ananias Lopes Zedes (CPF: 414.500.001-34), casado com Joelma da Silva Teixeira Zedes (CPF: 873.037.011-68), Rene Braga de Sousa (CPF: 912.092.001-63), Luiz Pereira Braga (CPF: 154.119.311-34), casado com Maria de Lourdes de Jesus Pereira (CPF: 870.225.911-72), Benedita Alves Ferreira (CPF: 022.829.291-36), curatelada por Alice Ferreira Ribeiro (CPF: 858.392.211-04), Sebastiana Alves Ferreira (RG: 5.148.392 SSP/GO) curatelada por Alice Ferreira Ribeiro (CPF: 858.392.211-04), Alcides Pereira Braga (CPF: 011.532.341-49), Ana Teixeira Zedes (CPF:016.648.401-68), viúva de Benjamin Lopes Zedes), Geralda Lemes França (CPF: 012.595.421-22), João Francisco de Assis (CPF: 385.963.851-34), Maria Helena Pereira Braga (CPF: 720.724.481-20), Terezinha Teixeira Magalhães (CPF: 512.927.691-49), Luzia Teixeira Magalhães (CPF: 212.148.321-72), Florentina Teixeira Magalhães (CPF: 512.927.691- 49), José Roberto Teixeira Braga (CPF: 253.079.751-14), Aluizio Teixeira Braga (CPF: 841.010.081-91), Irene Teixeira Braga (CPF: 338.988.981-72), Sharlan Braga de Souza (CPF: 645.727.811-68), casado com Meire Pereira Nunes de Souza (CPF: 579.074.712-49), Marcilene Teixeira Braga (CPF: 883.952.351-00), Jailma Teixeira Braga (CPF: 823.895.431- 20), Vailda Teixeira Braga Garcez (CPF: 584.945.021-15), Teotônia Pereira Braga (CPF: 302.907.571-72), Aldenice da Costa Brasil (CPF: 767.955.001-87), Arnolfo Lisboa da Costa (CPF: 228.179.051-72), Hélio Evandro Lisboa da Costa (CPF: 364.458.351-04), Ercília Lisboa da Costa (CPF: 291.313.591-91), Maria Juracina Lisboa da Costa (CPF: 952.658.481-34), José Valdir Bendito da Costa (CPF: 497.784.391-68), João Benedito da Costa (CPF: 145.428.621- 00), Liandra Benedito da Costa (CPF: 145.674.231-00), Judith Benedito da Costa (CPF: 158.469.461-00), Claudinira Benedito Dutra (CPF: 762.298.901-00), Edna Maria Benedito da Costa (CPF: 236.178.291-04), Antônio Silveira da Costa (CPF: 228.160.111-00), Antônia Aparecida Lisboa da Costa e Silva (CPF: 331.596.101-87), Sinfrônio Lisboa da Costa (CPF: 397.326.061-34), Florentina Braga Ribeiro (CPF: 454.414.131-15), Marcolina Pereira da Silva (CPF: 689.592.101-15), Floricena Pereira Braga (CPF: 778.558.841-49), Sebastiana Pereira Braga Magalhães (CPF: 559.617.201-44), casada com José Luiz Magalhães (CPF: 127.319.511-68), Marciley Teixeira Magalhães de Souza (RG. 1.282.900), Cláudio Lisboa da Costa (CPF: 825.767.341-20), Doraci Pereira Braga (CPF: 783.163.081-34), Ismênia Pereira Costa (CPF: 308.705.691-04), Adenor Pereira Braga (CPF: 112.453.281-15), Teresinha Dutra Moreira (CPF: 776.283.581-72), casada com Rodolfo Moreira (CPF: 196.673.291-00), Jureni Teixeira Magalhães (CPF: 917.541.861-49), Sivanilson Pereira Braga (CPF: 612.473.751-53), Severiano Pereira Braga (CPF: 012.187.871-72), Zilda Pereira Braga, CPF: 612.536.181-00) casada com Antônio Silveira da Costa, Elena Pereira Braga (CPF: 579.499.641-20), Joana Benedita Pereira (CPF: 617.524.011-15), Dorvalino Benedito Antônio (CPF: 245.944.741-87), casado com Maria Aparecida Teixeira Magalhães Antônio, Sebastião Alves de Morais (CPF: 289.318.231-34), Lúcia Pereira (CPF: 805.072.551-00), Maria Pereira Braga (CPF: 000.664.491-03) e Espólio de Marilda Pereira Cardoso, residentes e domiciliados em lugares incertos e não sabidos, conforme declaração da autora, para que tomem conhecimento da presente ação e, querendo, apresentem contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo de dilação deste edital. Tudo de acordo com a r. decisão ID nº 84694708: “(...) defiro a intimação por edital dos agravados, para oferecerem contrarrazões ao agravo interno, no prazo de 15 dias (art. 1.021, § 1º, do CPC), conforme requerido pela agravante no ID 83127629. Fixo o prazo do edital de 20 dias, devendo ser observado o disposto no artigo 231, inciso IV, do CPC para início da contagem do prazo para apresentação de contrarrazões. Proceda a Secretaria as diligências cabíveis. Intimem-se. Brasília, 09 de junho de 2026. Assina Desembargadora Lucimeire Maria da Silva.”

Advertência: Em caso de revelia, será nomeado curador especial.

Localização desta Secretaria: Bloco A – Ala A – Sala 404 – Praça Municipal – Lote 01 - Brasília-DF.

 O QUE SE CUMPRA. 

Dado e passado nesta cidade de Brasília-DF., 30/06/2026.
 

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJEN DE 01/07/2026