Edital de Citação - LUCIANE CARVALHO MOURA - 30/06/2026
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo: 20 (vinte) dias
A Desembargadora CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT, na forma da Lei, etc…
FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que nesta Segunda Câmara Cível tramita a ação AÇÃO RESCISÓRIA nº 0718616-39.2025.8.07.0000, proposta por DISTRITO FEDERAL em face de LUCIANE CARVALHO MOURA, e por este Edital CITA LUCIANE CARVALHO MOURA, com endereço desconhecido, para que tome conhecimento da presente ação e conteste, querendo, no prazo legal, a contar do término do prazo de dilação deste edital. Tudo de acordo com a decisão ID 86062601: “(…) Diante do exposto, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO DISTRITO FEDERAL para determinar a citação da requerida por edital, observadas as formalidades previstas nos artigos 256 e 257 do Código de Processo Civil. Expeça-se o edital de citação, com prazo de 20 (vinte) dias, observando-se os requisitos previstos no art. 257 do CPC, para que a requerida apresente resposta no prazo legal, contado na forma do art. 231, IV, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para contrarrazões ao agravo interno sem manifestação, nos termos do artigo supracitado, encaminhe-se à Defensoria Pública para que atue em seu múnus de curadoria de ausentes, nos termos do artigo 72, II, do CPC. Publique-se. Intime-se. Brasília/DF, 26 de junho de 2026 às 11:29:00. Desembargadora Carmen Bittencourt Relatora”.
E para que chegue ao conhecimento de todos e da ré LUCIANE CARVALHO MOURA, o Senhor Desembargador Relator deferiu a expedição do presente Edital que será disponibilizado no site deste e. TJDFT e publicado na forma da lei, correndo o prazo após a publicação. Será nomeado curador especial em caso de revelia, conforme art. 257, IV, do CPC/2015. A Diretora da Secretaria da 2ª Câmara Cível subscreve e assina o presente (art. 256 e 257 do CPC e art. 346 do RITJDFT).
Brasília-DF., 30 de junho de 2026
Sâmua Alves Muniz Buonafina
Diretora da Secretaria da 2ª Câmara Cível
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJEN DE 03/07/2026