Ato Regimental 2 de 31/03/2006
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Pleno Administrativo
ATO REGIMENTAL 2/2006
O PLENO ADMINISTRATIVO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido em sessão realizada no dia 31 de março de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º O parágrafo único do artigo 96 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça passa a vigorar com a seguinte redação:
"Parágrafo único - Nas sessões de que trata o inciso II do art. 95, falará o empossando, que será saudado por um membro da Corte."
Art. 2º Este ato regimental entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 31 de março de 2006.
Desembargador JOSÉ JERONYMO BEZERRA DE SOUZA
Presidente