Ato Regimental 1 de 01/04/2008
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Pleno Administrativo
ATO REGIMENTAL 1 DE 1º DE ABRIL DE 2008
O Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido em sessão realizada dia 28 de março de 2008,
RESOLVE:
Art. 1º O artigo 40, caput, do Regimento Interno passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 40. O Presidente do Tribunal é substituído pelo Vice-Presidente, e este e o Corregedor pelos demais desembargadores, observada a ordem decrescente de antiguidade, a partir do substituído.''
Art. 2º Este ato regimental entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente em exercício