Ato Regimental 3 de 28/09/2011
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Pleno Administrativo
ATO REGIMENTAL 3 DE 28 DE SETEMBRO DE 2011
Autoriza a designação temporária do Desembargador Getúlio Vargas de Moraes Oliveira.
O TRIBUNAL PLENO, no uso de suas atribuições legais e em virtude do deliberado no PA 14.201/2011, na sessão extraordinária do dia 27/9/2011,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a designação do Desembargador GETÚLIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA, mediante ato próprio do Presidente do Tribunal, para compor, provisoriamente, órgão colegiado, até a eleição e posse do Segundo Vice-Presidente ou a instalação da 3ª Turma Criminal.
Parágrafo único. Para a designação de que trata o caput deste artigo, poderá ser alterado, provisoriamente, o número de integrantes de Turma e Câmara especializadas.
Art. 2º Este Ato Regimental entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios