Resolução 3 de 10/03/2003
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Tribunal Pleno
RESOLUÇÃO 3 DE 10 DE MARÇO DE 2003
O TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido na Sessão Ordinária realizada em 28 de fevereiro de 2003,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o artigo 2º da Resolução n. 09, de 20 de agosto de 1999, publicada no Diário da Justiça de 25 subseqüente, Seção 3, folhas 15, que passa a vigorar com a seguinte redação:
``Art. 2º Por necessidade do serviço e mediante proposta do Desembargador, poderão ser lotados, no Gabinete, mais 02 (dois) servidores.''
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador NATANAEL CAETANO
Presidente