Resolução 2 de 17/03/2004

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Tribunal Pleno

RESOLUÇÃO 2 DE 17 DE MARÇO DE 2004

O PLENO ADMINISTRATIVO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, tendo em vista o decidido em Sessão realizada no dia 02 de fevereiro de 2004, e

Considerando a necessidade de atualizar a Estrutura Organizacional da Corregedoria Geral da Justiça do Distrito Federal e Territórios frente às inovações trazidas pelo Anteprojeto de Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e Territórios que será oportunamente encaminhado ao Congresso Nacional, e

Considerando que a área administrativa da Corregedoria deve fornecer suporte aos Órgão Judiciais de Primeiro Grau de Jurisdição, de modo a proporcionar celeridade e qualidade à prestação jurisdicional, bem como confiabilidade nos Serviços Extrajudiciais, resolve:

Art. 1º. Aprovar a Estrutura Organizacional da Corregedoria Geral da Justiça do Distrito Federal e Territórios.

Art. 2º. Condicionar a plena efetividade da nova Estrutura Organizacional à prévia aprovação do Anteprojeto de Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e Territórios que será encaminhado ao Congresso Nacional.

Parágrafo Único. Havendo disponibilidade de cargos e funções comissionadas até a aprovação do Anteprojeto mencionado no caput, a Corregedoria de Justiça poderá alterar sua atual estrutura organizacional nos moldes aprovados pela presente Resolução.

Art. 3º. Fica a Corregedoria Geral da Justiça do Distrito Federal e Territórios autorizada a, por ato próprio, alterar as nomenclaturas e definir competências das unidades aprovadas por esta Resolução.

Art. 4º. O Anexo A apresenta a Estrutura Organizacional da Corregedoria Geral da Justiça do Distrito Federal e Territórios.

Art. 5º. O Anexo B apresenta a configuração básica de cargos em comissão e de funções comissionadas e estabelece as denominações para os titulares das respectivas unidades.

Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário.

Desembargador NATANAEL CAETANO
Presidente
 

Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça de 19/03/2004, Seção 3, FlS. 169/170

ANEXOS DA RESOLUÇÃO N. 002

ANEXO A

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CORREGEDORIA

1 CORREGEDORIA

GABINETE DA CORREGEDORIA;

ASSESSORIA DA CORREGEDORIA;

COMISSÃO DISTRITAL JUDICIÁRIA DE ADOÇÃO;

COORDENAÇÃO GERAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS;

Posto de Redução a Termo e Distribuição da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília;

Posto de Redução a Termo e Distribuição da Circunscrição Judiciária de Brazlândia;

Posto de Redução a Termo e Distribuição da Circunscrição Judiciária de Ceilândia;

Posto de Redução a Termo e Distribuição da Circunscrição Judiciária do Gama;

Posto de Redução a Termo e Distribuição da Circunscrição Judiciária do Núcleo Bandeirante;

Posto de Redução a Termo e Distribuição da Circunscrição Judiciária do Paranoá;

Posto de Redução a Termo e Distribuição da Circunscrição Judiciária de Planaltina;

Posto de Redução a Termo e Distribuição da Circunscrição Judiciária do Riacho Fundo;

Posto de Redução a Termo e Distribuição da Circunscrição Judiciária de Samambaia;

Posto de Redução a Termo e Distribuição da Circunscrição Judiciária de Santa Maria;

Posto de Redução a Termo e Distribuição da Circunscrição Judiciária de São Sebastião;

Posto de Redução a Termo e Distribuição da Circunscrição Judiciária de Sobradinho;

Posto de Redução a Termo e Distribuição da Circunscrição Judiciária de Taguatinga;

SECRETARIA GERAL DA CORREGEDORIA;

Gabinete da Secretaria Geral da Corregedoria;

Assessoria da Secretaria Geral da Corregedoria;

Comissão Permanente de Processo Disciplinar dos Ofícios Judiciais;

Comissão Permanente de Processo Disciplinar dos Ofícios Extrajudiciais;

Secretaria de Administração da Corregedoria;

Serviço de Apoio aos Juízes;

Subsecretaria de Cadastro Geral da Corregedoria;

Serviço de Registro de Pessoal Ativo da Corregedoria;

Serviço de Registro de Benefícios, Pessoal Afastado e dos Ofícios Extrajudiciais;

Serviço de Movimentação de Pessoal da Corregedoria;

Subsecretaria de Legislação de Pessoal da Corregedoria;

Serviço de Legislação de Pessoal Ativo da Corregedoria;

Serviço de Legislação de Pessoal Inativo da Corregedoria;

Subsecretaria de Gestão do Sistema Informatizado de 1ª Instância;

Serviço de Atendimento do Sistema Informatizado de 1ª Instância;

Serviço de Treinamento do Sistema Informatizado de 1ª Instância;

Serviço de Gerenciamento de Projetos;

Secretaria Psicossocial Forense;

Posto de Serviço Psicossocial Forense da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília;

Posto de Serviço Psicossocial Forense da Circunscrição Judiciária de Brazlândia;

Posto de Serviço Psicossocial Forense da Circunscrição Judiciária de Ceilândia;

Posto de Serviço Psicossocial Forense da Circunscrição Judiciária do Gama;

Posto de Serviço Psicossocial Forense da Circunscrição Judiciária do Núcleo Bandeirante;

Posto de Serviço Psicossocial Forense da Circunscrição Judiciária do Paranoá;

Posto de Serviço Psicossocial Forense da Circunscrição Judiciária de Planaltina;

Posto de Serviço Psicossocial Forense da Circunscrição Judiciária do Riacho Fundo;

Posto de Serviço Psicossocial Forense da Circunscrição Judiciária de Samambaia;

Posto de Serviço Psicossocial Forense da Circunscrição Judiciária de Santa Maria;

Posto de Serviço Psicossocial Forense da Circunscrição Judiciária de São Sebastião;

Posto de Serviço Psicossocial Forense da Circunscrição Judiciária de Sobradinho;

Posto de Serviço Psicossocial Forense da Circunscrição Judiciária de Taguatinga;

Subsecretaria Psicossocial Cível;

Serviço de Atendimento Psicossocial Cível;

Serviço Psicossocial Cível;

Serviço de Pesquisa, Acompanhamento e Avaliação de Programas Psicossociais Cíveis;

Subsecretaria Psicossocial Criminal;

Serviço de Atendimento Psicossocial Criminal;

Serviço Psicossocial Criminal;

Serviço de Pesquisa, Acompanhamento e Avaliação de Programas Psicossociais Criminais;

Subsecretaria Psicossocial da Vara de Execuções Criminais;

Serviço Psicossocial da Vara de Execuções Criminais;

Serviço de Estudos e Acompanhamento Psicossocial nas Execuções Criminais;

Subsecretaria Psicossocial da Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas;

Serviço Psicossocial da Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas;

Serviço de Estudos e Acompanhamento Psicossocial nas Execuções das Penas e Medidas Alternativas;

Subsecretaria Psicossocial da Vara da Infância e da Juventude;

Serviço de Adoção;

Serviço de Estudos Técnicos;

Serviço de Medidas Sócio-Educativas;

Secretaria de Inspeção e Apoio Cartorário;

Subsecretaria de Controle Geral de Custas;

Serviço de Arrecadação;

Serviço de Controle de Custas Judiciais;

Serviço de Controle de Custas Extrajudiciais;

Subsecretaria de Controle Geral de Distribuição;

Serviço de Recebimento de Processos e Petições;

Serviço de Distribuição e Redistribuição;

Serviço de Triagem de Precatórias;

Serviço de Protocolo Integrado;

Subsecretaria de Distribuição de Mandados;

Serviço de Distribuição de Mandados Via ECT;

Serviço de Distribuição de Mandados;

Serviço de Recebimento de Mandados;

Subsecretaria de Correição a Cartórios Judiciais e Extrajudiciais;

Serviço de Correição a Cartórios Judiciais

Serviço de Correição a Cartórios Extrajudiciais

DIRETORIA DOS FÓRUNS;

Diretoria do Fórum da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília;

Gabinete do Juiz Diretor do Fórum de Brasília;

Serviço de Apoio;

Serviço de Arquivo Corrente de 1ª Instância;

Serviço de Recepção e Remessa de Feitos;

Diretoria do Fórum da Circunscrição Judiciária de Brazlândia;

Posto de Distribuição de Mandados;

Serviço de Apoio;

Serviço de Arquivo Corrente de 1ª Instância;

Serviço de Suporte à Informática;

Diretoria do Fórum da Circunscrição Judiciária de Ceilândia;

Posto de Distribuição de Mandados;

Serviço de Apoio;

Serviço de Arquivo Corrente de 1ª Instância;

Serviço de Suporte à Informática;

Diretoria do Fórum da Circunscrição do Gama;

Posto de Distribuição de Mandados;

Serviço de Apoio;

Serviço de Arquivo Corrente de 1ª Instância;

Serviço de Suporte à Informática;

Diretoria do Fórum da Circunscrição Judiciária do Núcleo Bandeirante;

Posto de Distribuição de Mandados;

Serviço de Apoio;

Serviço de Arquivo Corrente de 1ª Instância;

Serviço de Suporte à Informática;

Diretoria do Fórum da Circunscrição Judiciária do Paranoá;

Posto de Distribuição de Mandados;

Serviço de Apoio;

Serviço de Arquivo Corrente de 1ª Instância;

Serviço de Suporte à Informática;

Diretoria do Fórum da Circunscrição Judiciária de Planaltina;

Posto de Distribuição de Mandados;

Serviço de Apoio;

Serviço de Arquivo Corrente de 1ª Instância;

Serviço de Suporte à Informática

Diretoria do Fórum da Circunscrição Judiciária do Riacho Fundo;

Posto de Distribuição de Mandados;

Serviço de Apoio;

Serviço de Arquivo Corrente de 1ª Instância;

Serviço de Suporte à Informática;

Diretoria do Fórum da Circunscrição Judiciária de Samambaia;

Posto de Distribuição de Mandados;

Serviço de Apoio;

Serviço de Arquivo Corrente de 1ª Instância;

Serviço de Suporte à Informática;

Diretoria do Fórum da Circunscrição Judiciária de Santa Maria;

Posto de Distribuição de Mandados;

Serviço de Apoio;

Serviço de Arquivo Corrente de 1ª Instância;

Serviço de Suporte à Informática;

Diretoria do Fórum da Circunscrição Judiciária de São Sebastião;

Posto de Distribuição de Mandados;

Serviço de Apoio;

Serviço de Arquivo Corrente de 1ª Instância;

Serviço de Suporte à Informática;

Diretoria do Fórum da Circunscrição Judiciária de Sobradinho;

Posto de Distribuição de Mandados;

Serviço de Apoio;

Serviço de Arquivo Corrente de 1ª Instância;

Serviço de Suporte à Informática;

Diretoria do Fórum da Circunscrição Judiciária de Taguatinga;

Posto de Distribuição de Mandados;

Serviço de Apoio;

Serviço de Arquivo Corrente de 1ª Instância;

Serviço de Suporte à Informática;

ESTRUTURA JUDICIÁRIA DA CORREGEDORIA OFÍCIOS JUDICIAIS

CORREGEDORIA;

CONTADORIAS-PARTIDORIAS;

Contadoria-Partidoria da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília;

Serviço de Cálculos Cíveis e Criminais;

Serviço de Custas Finais;

Contadoria-Partidoria da Circunscrição Judiciária de Brazlândia;

Contadoria-Partidoria da Circunscrição Judiciária de Ceilândia;

Contadoria-Partidoria da Circunscrição Judiciária do Gama;

Contadoria-Partidoria da Circunscrição Judiciária do Núcleo Bandeirante;

Contadoria-Partidoria da Circunscrição Judiciária do Paranoá;

Contadoria-Partidoria da Circunscrição Judiciária de Planaltina;

Contadoria-Partidoria da Circunscrição Judiciária do Riacho Fundo;

Contadoria-Partidoria da Circunscrição Judiciária de Samambaia;

Contadoria-Partidoria da Circunscrição Judiciária de Santa Maria;

Contadoria-Partidoria da Circunscrição Judiciária de São Sebastião;

Contadoria-Partidoria da Circunscrição Judiciária de Sobradinho;

Contadoria-Partidoria da Circunscrição Judiciária de Taguatinga;

DISTRIBUIÇÕES;

Distribuição da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília;

Distribuição da Circunscrição Judiciária de Brazlândia;

Distribuição da Circunscrição Judiciária de Ceilândia;

Distribuição da Circunscrição Judiciária do Gama;

Distribuição da Circunscrição Judiciária do Núcleo Bandeirante;

Distribuição da Circunscrição Judiciária do Paranoá;

Distribuição da Circunscrição Judiciária de Planaltina;

Distribuição da Circunscrição Judiciária do Riacho Fundo;

Distribuição da Circunscrição Judiciária de Samambaia;

Distribuição da Circunscrição Judiciária de Santa Maria;

Distribuição da Circunscrição Judiciária de São Sebastião;

Distribuição da Circunscrição Judiciária de Sobradinho;

Distribuição da Circunscrição Judiciária de Taguatinga;

DEPÓSITOS PÚBLICOS;

Depósito Público da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília;

Depósito Público da Circunscrição Judiciária de Brazlândia;

Depósito Público da Circunscrição Judiciária de Ceilândia;

Depósito Público da Circunscrição Judiciária do Gama;

Depósito Público da Circunscrição Judiciária do Núcleo Bandeirante;

Depósito Público da Circunscrição Judiciária do Paranoá;

Depósito Público da Circunscrição Judiciária de Planaltina;

Depósito Público da Circunscrição Judiciária do Riacho Fundo;

Depósito Público da Circunscrição Judiciária de Samambaia;

Depósito Público da Circunscrição Judiciária de Santa Maria;

Depósito Público da Circunscrição Judiciária de São Sebastião;

Depósito Público da Circunscrição Judiciária de Sobradinho;

Depósito Público da Circunscrição Judiciária de Taguatinga;

VARAS E JUIZADOS ESPECIAIS DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL;

Vara de Execuções Criminais;

Assessoria da Vara de Execuções Criminais;

Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas;

Assessoria da Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas;

Vara da Infância e da Juventude;

Assessoria da Vara da Infância e da Juventude;

Secretaria de Projetos Institucionais;

Serviço de Pesquisa, Intercâmbio e Divulgação;

Serviço de Fiscalização Institucional;

Secretaria Administrativa;

Serviço de Comissariado;

Serviço de Informática;

Serviço de Transportes;

Serviço de Contabilidade;

Serviço de Orçamento e Finanças;

Serviço de Almoxarifado e Patrimônio;

Serviço de Oficina;
 

 

ANEXO B
 

Unidades	Composição básica de Cargos e Funções Comissionadas
I - Vara Comum	-01 (um) CJ-03 – Diretor de Secretaria (titular de unidade) -01 (uma) FC-05 – Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria -01 (uma) FC-05 – Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário do Juiz -01 (uma) FC-03 – Assistente -01 (uma) FC-01 – Executante
II - Juizado Especial	-01 (um) CJ-03 – Diretor de Secretaria (titular de unidade) -01 (uma) FC-05 – Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria -01 (uma) FC-05 – Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário do Juiz -01 (uma) FC-03 – Assistente -01 (uma) FC-01 – Executante
III -Coordenação Geral dos Juizados Especiais	-01 (um) CJ-03 – Coordenador (titular de unidade) -02 (duas) FC-05 -02 (duas) FC-03 -02 (duas) FC-01
IV - Turma Recursal dos Juizados Especiais	-01 (um) CJ-03 – Diretor de Secretaria (titular de unidade) -02 (duas) FC-05 -01 (uma) FC-03 -01 (uma) FC-01
V - Assessorias da VEC, VIJ e VEPEMA	-01 (um) CJ-02 – Assessor (titular de unidade) -04 (quatro) FC-05 -04 (quatro) FC-03 -04 (quatro) FC-01
VI – Contadoria-Partidoria	-01 (um) CJ-03 – Contador-Partidor (titular de unidade) -01 (uma) FC-05 -01 (uma) FC-03
VII - Distribuição	-01 (um) CJ-03 – Distribuidor (titular de unidade) -01 (uma) FC-05 -01 (uma) FC-03
VIII – Depósito-Público	-01 (um) CJ-03 – Depositário Público (titular de unidade) -01 (uma) FC-05 -01 (uma) FC-03
IX - Diretoria de Fórum	-01 (uma) FC-02
X – Secretaria	-01 (um) CJ-03 – Secretário (titular de unidade) -01 (uma) FC-05 -01 (uma) FC-04
XI - Subsecretaria	-01 (um) CJ-02 – Subsecretário (titular de unidade) -01 (uma) FC-05 -01 (uma) FC-03
XII – Serviço	-01 (uma) FC-05 – Supervisor (titular de unidade) -01 (uma) FC-03 -01 (uma) FC-02
XIII - Comissão Permanente	-01 (uma) FC-05 – destinada ao Presidente da Comissão (titular da unidade) -02 (duas) FC-02
XIV – Posto	-01 (uma) FC-03 – Encarregado (titular de unidade) -01 (uma) FC-01

 

Desembargador NATANAEL CAETANO
Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça de 19/03/2004, Seção 3, Fls. 169/170