Resolução 2 de 02/04/2007
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Tribunal Pleno
RESOLUÇÃO 2 DE 2 DE ABRIL DE 2007
Dispõe sobre alterações no Regulamento Geral do Programa de Assistência à Saúde e Benefícios Sociais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - PRÓ-SAÚDE.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, ad referendum do Pleno Administrativo desta Corte de Justiça, e tendo em vista o contido no PA N. 325/2007,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o nome do Capítulo IV Título II do Regulamento Geral do PRÓ-SAÚDE.
``Título II ....
Capítulo IV Do Tratamento Seriado''.
Art. 2º Alterar o caput do art. 29 do Regulamento Geral do PRÓ-SAÚDE, e acrescentar o item ``f'' ao referido artigo.
``Art. 29 O tratamento seriado será concedido nas seguintes modalidades:
a) ...
b) ...
c) ...
d) ...
e) ...
f) acupuntura''.
Art. 3º Alterar o inciso III e acrescentar o inciso VIII ao art. 45 do Regulamento Geral do PRÓ-SAÚDE.
``Art. 45 ...
I ...
II ...
III nas consultas e sessões relativas aos tratamentos seriados constantes do artigo 29, em 50%;
IV ...
V ...
VI ...
VII ....
VIII 50% sobre os procedimentos constantes na Tabela Própria do PRÓ-SAÚDE''.
Art. 4º Esta resolução entrará em vigor a partir da data de sua assinatura.
Desembargador LÉCIO RESENDE DA SILVA
Presidente