Resolução 6 de 29/05/2009
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Tribunal Pleno
RESOLUÇÃO 6 DE 29 DE MAIO DE 2009
Altera a Resolução nº 4, de 14 de abril de 1999, que dispõe sobre a criação da Comissão Distrital Judiciária de Adoção.
O PLENO ADMINISTRATIVO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, tendo em vista o decidido na sessão administrativa ordinária realizada no dia 29 de maio de 2009,
RESOLVE:
Art. 1°. Alterar a redação das alíneas b e c, ambas do art. 13, bem como o caput do art. 14 e revogar o parágrafo único do último, todos da Resolução nº 4, de 14 de abril de 1999 que dispõe sobre a criação da Comissão Distrital Judiciária de Adoção.
``Art. 13. ....................................................................................................................
b) Juiz da 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal;
c) um bacharel em Direito;
....................................................................................................................................
``Art. 14. O assistente social e o psicólogo serão nomeados pelo presidente do Tribunal, após indicação feita pelo corregedor, dentre seus servidores. O representante da OAB será indicado pelo respectivo órgão de classe, após comunicado para esse fim.
Parágrafo único. Revogado.''
Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Desembargador NÍVIO GERALDO GONÇALVES
Presidente