Resolução 15 de 09/10/2009
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Tribunal Pleno
RESOLUÇÃO 15 DE 9 DE OUTUBRO DE 2009
Dispõe sobre a composição dos Gabinetes de Apoio aos Magistrados.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no PA n. 14.015/2009 e com base no disposto no artigo 4º da Resolução n. 02 do Egrégio Pleno Administrativo desta Corte, de 17 de fevereiro de 2003, que delega ao Excelentíssimo Desembargador Presidente competência para decidir, autorizar e aprovar eventuais alterações na Estrutura Organizacional da Secretaria do TJDFT e,
Considerando a necessidade de prover meios para a célere prestação dos serviços pertinentes às atividades de apoio aos magistrados,
RESOLVE:
Art. 1º Os Gabinetes de Apoio aos Magistrados GAM, criados conforme artigo 38, item IV, ``c'' do Anexo da Resolução n. 05, de 07/05/2009, disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico do dia 08 de maio de 2009, serão compostos de acordo com a estrutura a seguir:
I. Gabinete de Apoio aos Magistrados n. 01 GAM1
II. Gabinete de Apoio aos Magistrados n. 02 GAM2
III. Gabinete de Apoio aos Magistrados n. 03 GAM3
IV. Gabinete de Apoio aos Magistrados n. 04 GAM4
Art. 2º Para cada Gabinete de Apoio aos Magistrados serão destinadas 01 (uma) Função Comissionada FC-03 e 01 (uma) Função Comissionada FC-01.
Parágrafo único. A destinação das Funções Comissionadas especificadas neste artigo será efetuada mediante ato da Egrégia Presidência do TJDFT.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador NIVÍO GERALDO GONÇALVES
Presidente