Resolução 10 de 28/04/2010
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Tribunal Pleno
RESOLUÇÃO 10 DE 28 DE ABRIL DE 2010
Dispõe sobre a modificação da nomenclatura de ofícios judiciais de primeira instância.
O PLENO ADMINISTRATIVO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e considerando o deliberado na sessão extraordinária realizada em 29 de março de 2010 e no PA nº 3.464/2010,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a nomenclatura dos ofícios judiciais de primeira instância constantes do Anexo I da presente Resolução.
Art. 2º Fixar o prazo de trinta dias para que as unidades administrativas procedam às adaptações necessárias.
Art. 3º Determinar que as secretarias dos juízos atualizem seus documentos e expedientes com a nova nomenclatura do juízo.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
Presidente
ANEXO I
ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DE SERVENTIAS JUDICIAIS
|
NOMENCLATURA ANTERIOR |
NOMENCLATURA ATUALIZADA |
|
BRASÍLIA |
|
|
Vara do Tribunal do Júri |
Tribunal do Júri |
|
1ª Vara de Delitos de Trânsito |
Vara de Delitos de Trânsito |
|
1ª Vara do Juizado Especial Cível |
1º Juizado Especial Cível |
|
2ª Vara do Juizado Especial Cível |
2º Juizado Especial Cível |
|
3ª Vara do Juizado Especial Cível |
3º Juizado Especial Cível |
|
4ª Vara do Juizado Especial Cível |
4º Juizado Especial Cível |
|
5ª Vara do Juizado Especial Cível |
5º Juizado Especial Cível |
|
6ª Vara do Juizado Especial Cível |
6º Juizado Especial Cível |
|
7ª Vara do Juizado Especial Cível |
7º Juizado Especial Cível |
|
1ª Vara do Juizado Especial Criminal |
1º Juizado Especial Criminal |
|
2ª Vara do Juizado Especial Criminal |
2º Juizado Especial Criminal |
|
3ª Vara do Juizado Especial Criminal |
3º Juizado Especial Criminal |
|
8ª Vara do Juizado Especial Cível (Competência Geral) |
1º Juizado Especial Cível e Criminal |
|
11ª Vara do Juizado Especial Cível (Competência Geral) |
2º Juizado Especial Cível e Criminal |
|
9ª Vara do Juizado Especial Cível |
Juizado Especial Itinerante |
|
1ª Vara do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher |
1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher |
|
2ª Vara do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher |
2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher |
|
3ª Vara do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher |
3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher |
|
1ª Vara de Órfãos e Sucessões |
1ª Vara de Órfãos e Sucessões |
|
2ª Vara de Órfãos e Sucessões |
2ª Vara de Órfãos e Sucessões |
|
|
|
|
BRAZLÂNDIA |
|
|
Vara Criminal, do Tribunal do Júri e dos Delitos de Trânsito |
Vara Criminal e Tribunal do Júri |
|
1ª Vara do Juizado Especial Cível (Competência Geral) |
Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher |
|
|
|
|
CEILÂNDIA |
|
|
1ª Vara do Juizado Especial Cível |
1º Juizado Especial Cível |
|
2ª Vara do Juizado Especial Cível |
2º Juizado Especial Cível |
|
3ª Vara do Juizado Especial Cível |
3º Juizado Especial Cível |
|
1ª Vara do Juizado Especial Criminal |
1º Juizado Especial Criminal e 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher |
|
2ª Vara do Juizado Especial Criminal |
2º Juizado Especial Criminal e 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher |
|
1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões |
1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões |
|
2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões |
2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões |
|
3ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões |
3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões |
|
|
|
|
DISTRITO FEDERAL |
|
|
1ª Vara de Entorpecentes e Contravenções Penais |
1ª Vara de Entorpecentes |
|
2ª Vara de Entorpecentes e Contravenções Penais |
2ª Vara de Entorpecentes |
|
3ª Vara de Entorpecentes e Contravenções Penais |
3ª Vara de Entorpecentes |
|
4ª Vara de Entorpecentes e Contravenções Penais |
4ª Vara de Entorpecentes |
|
|
|
|
GAMA |
|
|
Vara do Tribunal do Júri e dos Delitos de Trânsito |
Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito |
|
1ª Vara do Juizado Especial Cível (Competência Geral) |
1º Juizado Especial Cível e Criminal e 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher |
|
1ª Vara do Juizado Especial Criminal (Competência Geral) |
2º Juizado Especial Cível e Criminal e 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher |
|
1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões |
1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões |
|
2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões |
2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões |
|
|
|
|
NÚCLEO BANDEIRANTE |
|
|
Vara Criminal e do Tribunal do Júri |
Vara Criminal e Tribunal do Júri |
|
1ª Vara do Juizado Especial de Competência Geral |
1º Juizado Especial Cível e Criminal e 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher |
|
2ª Vara do Juizado Especial de Competência Geral |
2º Juizado Especial Cível e Criminal e 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher |
|
Vara Cível, Família, Órfãos e Sucessões |
Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões |
|
|
|
|
PARANOÁ |
|
|
1ª Vara Criminal e dos Delitos de Trânsito |
1ª Vara Criminal |
|
2ª Vara Criminal e dos Delitos de Trânsito |
2ª Vara Criminal |
|
Vara do Tribunal do Júri |
Tribunal do Júri |
|
1ª Vara do Juizado Especial Cível (Competência Geral) |
1º Juizado Especial Cível e Criminal e 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher |
|
1ª Vara do Juizado Especial Criminal (Competência Geral) |
2º Juizado Especial Cível e Criminal e 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher |
|
1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões |
1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões |
|
2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões |
2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões |
|
|
|
|
PLANALTINA |
|
|
1ª Vara Criminal e dos Delitos de Trânsito |
1ª Vara Criminal |
|
Vara do Tribunal do Júri |
Tribunal do Júri |
|
1ª Vara do Juizado Especial Cível |
Juizado Especial Cível |
|
1ª Vara do Juizado Especial Criminal |
Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher |
|
1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões |
1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões |
|
2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões |
2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões |
|
|
|
|
RIACHO FUNDO |
|
|
Juizado Especial de Competência Geral |
Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher |
|
|
|
|
SAMAMBAIA |
|
|
1ª Vara Criminal e dos Delitos de Trânsito |
1ª Vara Criminal |
|
2ª Vara Criminal e dos Delitos de Trânsito |
2ª Vara Criminal |
|
Vara do Tribunal do Júri |
Tribunal do Júri |
|
1ª Vara do Juizado Especial Cível (Competência Geral) |
1º Juizado Especial Cível e Criminal e 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher |
|
1ª Vara do Juizado Especial Criminal (Competência Geral) |
2º Juizado Especial Cível e Criminal e 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher |
|
3ª Vara do Juizado Especial de Competência Geral |
3º Juizado Especial Cível e Criminal e 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher |
|
1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões |
1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões |
|
2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões |
2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões |
|
|
|
|
SANTA MARIA |
|
|
1ª Vara Cível, de Família, Órfãos e Sucessões |
1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões |
|
2ª Vara Cível, de Família, Órfãos e Sucessões |
2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões |
|
Vara Criminal, do Tribunal do Júri e dos Delitos de Trânsito |
Vara Criminal e Tribunal do Júri |
|
1ª Vara do Juizado Especial de Competência Geral |
1º Juizado Especial Cível e Criminal e 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher |
|
|
|
|
SÃO SEBASTIÃO |
|
|
Vara Cível, Família e Órfãos e Sucessões |
Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões |
|
Vara Criminal, do Tribunal do Júri e dos Delitos de Trânsito |
Vara Criminal e Tribunal do Júri |
|
Vara do Juizado Especial de Competência Geral |
Juizado Especial Cível e Criminal |
|
Vara do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher |
Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher |
|
|
|
|
SOBRADINHO |
|
|
Vara Criminal e dos Delitos de Trânsito |
Vara Criminal |
|
Vara do Tribunal do Júri |
Tribunal do Júri |
|
1ª Vara do Juizado Especial Cível (Competência Geral) |
1º Juizado Especial Cível e Criminal e 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher |
|
2ª Vara do Juizado Especial de Competência Geral |
2º Juizado Especial Cível e Criminal e 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher |
|
1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões |
1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões |
|
2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões |
2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões |
|
|
|
|
TAGUATINGA |
|
|
Vara do Tribunal do Júri |
Tribunal do Júri |
|
1ª Vara do Juizado Especial Cível |
1º Juizado Especial Cível |
|
2ª Vara do Juizado Especial Cível |
2º Juizado Especial Cível |
|
3ª Vara do Juizado Especial Cível |
3º Juizado Especial Cível |
|
1ª Vara do Juizado Especial Criminal |
1º Juizado Especial Criminal e 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher |
|
2ª Vara do Juizado Especial Criminal |
2º Juizado Especial Criminal e 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher |
|
1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões |
1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões |
|
2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões |
2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões |
|
3ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões |
3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões |
Este texto não substitui o disponibilizado no DJ-e de 30/04/2010, Edição N. 78, FlS. 04-06. Data de Publicação: 03/05/2010
RETIFICAÇÃO
Na Resolução 10, de 28 de abril de 2010, disponibilizada no DJ-e de 30 de abril de 2010, Edição N. 78/2010, às fls. 04/06, e publicada no DJ-e do dia 3 de maio de 2010, no Anexo I, onde se lê:
|
RIACHO FUNDO |
|
|
Juizado Especial de Competência Geral |
Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher |
leia-se:
|
RIACHO FUNDO |
|
|
Juizado Especial de Competência Geral |
Juizado Especial Cível e Criminal |
Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
Presidente