Resolução 19 de 08/11/2012
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Tribunal Pleno
RESOLUÇÃO 19 DE 8 DE NOVEMBRO DE 2012
Altera o artigo 1º da Resolução 4, de 30 de março de 2011, publicada no DJ-e de 1º de abril de 2011.
O TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, em virtude de suas atribuições legais, e do deliberado na 10ª Sessão Extraordinária realizada em 30 de outubro de 2012, bem como o disposto no PAD 16.579/2012,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o artigo 1º da Resolução 4, de 30 de março de 2011, publicada no DJ-e de 1º de abril de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Declarar que os fóruns e unidades judiciárias inauguradas pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios deverão homenagear os Magistrados falecidos, que obtiverem o voto favorável da maioria simples do Tribunal Pleno”.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador JOÃO MARIOSI
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios