Resolução 1 de 31/01/2013
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
RESOLUÇÃO 1 DE 31 DE JANEIRO DE 2013
Altera o § 1º do art. 11 da Resolução 8, de 9 de junho de 2011, publicada no DJ-e de 13 subsequente.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, bem como considerando o disposto no Procedimento Administrativo 19.154/2012, e a decisão proferida pelo Tribunal Pleno na sessão realizada no dia 25 de janeiro de 2013,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o § 1º do art. 11 da Resolução 8, de 9 de junho de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:
§ 1º Na hipótese do inciso II deste artigo, a designação temporária se estenderá até trinta dias depois de cessado o período de convocação e será assegurada nos dias de participação em sessão de julgamento.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador JOÃO MARIOSI
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios