Resolução 6 de 18/01/2016
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
RESOLUÇÃO 6 DE 18 DE JANEIRO DE 2016
Aprova os Planos de Melhoria Corporativos do Clima Organizacional do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT para o período de 2015 a 2020.
Revogado pela Resolução 1 de 03/02/2020
O TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no exercício de sua competência legal, em vista dos resultados dos trabalhos do Comitê Gestor do Clima Organizacional deste Tribunal de Justiça, instituído por meio da Portaria Conjunta 62, de 30 de Agosto de 2013, do contido no PA 10.794/2013, e com base no que ficou deliberado na 1ª Sessão, realizada em 07 de janeiro de 2016,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam aprovados os Planos de Melhoria Corporativos do Clima Organizacional do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, nos termos do Anexo I desta Resolução.
Parágrafo único. As atividades referentes aos Planos de Melhoria Corporativos do Clima Organizacional não se restringem àquelas elencadas no Anexo I.
Art. 2º Os Planos de Melhoria Corporativos do Clima Organizacional serão desenvolvidos e coordenados como Projetos Estratégicos Institucionais pela Secretaria de Planejamento Estratégico.
Parágrafo único. Os Projetos Estratégicos Organizacionais decorrentes dos Planos de Melhoria Corporativos da Gestão do Clima Organizacional deverão ser integralmente implementados no período de 2015 a 2020.
Art. 3º As alterações nos Planos de Melhoria Corporativos do Clima Organizacional vigentes deverão ser respaldadas por resultados obtidos em pesquisas de Clima Organizacional realizadas até 2020, sendo implementadas mediante Portaria Conjunta do Presidente, do Primeiro Vice-Presidente, do Segundo Vice-Presidente e do Corregedor, ad referendum do Tribunal Pleno.
Parágrafo único. As propostas de alterações serão encaminhadas pelo Comitê Gestor do Clima Organizacional.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação
Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente
Este texto não substitui o disponibilizado no DJ-e de 25/01/2016, Edição N. 16, Fls. 05/08. Data de Publicação: 26/01/2016
ANEXO I - PLANOS DE MELHORIA CORPORATIVOS DO CLIMA ORGANIZACIONAL DO TJDFT
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Prioridade |
Ações do Clima |
Principais atividades previstas |
Característica |
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1 |
Instituir projeto institucional de gestão da mudança na 1ª Instância em razão da implementação do PJE. |
Adequação da distribuição de pessoal |
Projeto |
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Capacitação direcionada |
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Investimento continuado em TIC |
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2 |
Ampliar e fortalecer os canais de comunicação do Tribunal. |
Implantar barra de notícias nos sistemas e plataformas do TJDFT. |
Atividade |
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Criar mídias indoor para elevadores e outros espaços. |
Projeto |
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Criar e disponibilizar painéis das unidades do TJDFT no QlikView. |
Projeto |
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Criar revista eletrônica trimestral. |
Projeto |
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Divulgar os canais de comunicação do TJDFT. |
Ação continuada |
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3 |
Implementação de Banco de Talentos para dar suporte a diversas ações de gestão de pessoas. |
Uso de dados internos para localizar, movimentar e selecionar pessoas. |
Projeto |
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4 |
Criar e institucionalizar Programa de Reconhecimento/Valorização de Magistrados e Servidores. |
Criar e institucionalizar Programa de Reconhecimento/Valorização de Magistrados e Servidores. |
Projeto |
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5 |
Modernização do plano de cargos. |
Adequação de cargos para realização de concursos que consideram as necessidades decorrentes da implementação do PJE. |
Projeto |
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Elaboração de plano de cargos que defina trilhas para o desenvolvimento profissional e critérios para obtenção de oportunidades de crescimento |
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6 |
Instituir processo de reforma e modernização da estrutura administrativa. |
Tornar a estrutura hierárquica mais orgânica e otimizar as atribuições das diversas unidades, contribuindo para a celeridade processual e a redução da burocracia. |
Projeto |
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7 |
Fortalecer o sistema PGDCOMP, instrumento utilizado para avaliar o desempenho no TJDFT. |
Finalizar o sistema PGDCOMP, instrumento utilizado para avaliar desempenho no TJDFT. |
Atividade |
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Realizar capacitação de gestores, sensibilizando-os e habilitando-os a utilizar adequadamente o PGDCOMP, a dar feedback e a promover o reconhecimento e o desenvolvimento dos servidores. |
Atividade |
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8 |
Regulamentar o processo de seleção e capacitação para os cargos e funções gerenciais do Tribunal com base em critérios técnicos e objetivos. |
Regulamentar a exigência de que os cargos em comissão (CJ) de natureza gerencial sejam exercidos apenas por servidores efetivos |
Atividade |
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Definição de critérios técnicos como condição para exercer funções gerenciais. |
Atividade |
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Regulamentar a capacitação obrigatória para gestores vinculada à Avaliação de Desempenho. |
Atividade |
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Definir e regulamentar as consequências para o descumprimento da obrigatoriedade de que os gestores participem de 30 horas de capacitação a cada dois anos, conforme definido em lei. |
Atividade |
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9 |
Implementar metodologia de melhoria contínua dos processos em todas as áreas do TJDFT. |
Padronização de processos de trabalho comuns a diversas unidades, proporcionando celeridade e otimização dos recursos empregados. |
Ação continuada |
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Mapeamento e controle do fluxo de informações. |
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10 |
Instituir e regulamentar ações de capacitação formal de iniciação e periódicas para servidores e gestores. |
Instituir e regulamentar ações de capacitação formal de iniciação (modelo de curso de formação, obrigatório, antes da lotação ou mediante EAD). |
Atividade |
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Instituir e regulamentar ações de capacitação formal periódicas para atualização de conhecimentos institucionais. |
Atividade |
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Capacitar todos os gestores em Gestão do Conhecimento, no que tange às atribuições do TJDFT. |
Atividade |
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11 |
Implementar planejamento setorial alinhado ao Plano Estratégico 2015-2020 |
Implementar planejamento setorial alinhado ao Plano Estratégico 2015-2020, com o estabelecimento de indicadores quantitativos/qualitativos. |
Ação continuada |
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Vincular as metas do PGDCOMP aos objetivos estratégicos do Plano Estratégico 2015-2020. |
Atividade |
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12 |
Instituir e regulamentar ações para promover o desenvolvimento e a integração da Alta Administração a cada troca de gestão. |
Instituir e regulamentar ações para promover o desenvolvimento e a integração da Alta Administração a cada troca de gestão. |
Ação continuada |
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13 |
Implantar programa de promoção das relações positivas de trabalho, que abranja a prevenção e o tratamento das situações de constrangimento ou violência no trabalho |
Elaborar e divulgar o Código de Ética e Conduta dos Servidores do TJDFT. |
Atividade |
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Implantar programa de promoção das relações positivas de trabalho, que abranja a prevenção e o tratamento das situações de constrangimento ou violência no trabalho. |
Atividade |
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Implantar processo de trabalho que utilize a mediação administrativa para tratamento de situações de constrangimento ou violência e adequar a estrutura organizacional para atender a essa demanda. |
Atividade |
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Disponibilizar recursos tecnológicos que tratem as informações de forma integrada a fim de subsidiar o diagnóstico das situações que demandam tratamento. |
Atividade |
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Adquirir solução tecnológica para registro e controle dos casos de constrangimento ou violência no trabalho. |
Atividade |
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14 |
Instituir canal de comunicação exclusivo para que o público interno faça sugestões e reclamações. |
Divulgar canal específico para recebimento de demandas internas. |
Projeto |
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Adequação de software para realizar o registro e o acompanhamento dessas demandas. |