Resolução 9 de 15/08/2023

 
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

RESOLUÇÃO 9 DE 15 DE AGOSTO DE 2023

Altera dispositivos da Resolução 19 de 17 de dezembro de 2021, que institui a política de governança de contratações do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

O TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, em virtude de suas atribuições legais e em vista do previsto na Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, do contido no processo SEI 0032966/2022 e do decidido na 14ª Sessão do Tribunal Pleno, realizada em 15/08/2023,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso II do art. 13 e o inciso V do art. 16 da Resolução 19 de 17 de dezembro de 2021, que passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 13. [...]

[...]

II - Plano de Contratações Anual - PCA; (NR)

[...]

Art. 16. [...]

[...]

V - coordenar a elaboração e monitorar o desempenho do Plano de Contratações Anual - PCA; (NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador CRUZ MACEDO
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 18/08/2023, EDIÇÃO N. 155, FL. 7, DATA DE PUBLICAÇÃO: 21/08/2023