Portaria GPR 18 de 20/01/2000
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 18 DE 20 DE JANEIRO DE 2000
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no P.A. Nº 15.191/99, resolve:
Aposentar, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e no art. 186, § 1º, inciso I, da Lei Nº 8.112/90, Alexandre Pereira Carlos, Matrícula nº 308.454, Técnico Judiciário, Código TJDF-AJ-022, Classe ``C'', Padrão 25, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, localizado na Corregedoria, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei Nº 8.112/90, com redação dada pela Lei Nº 9.527/97, art. 62 da Lei Nº 8.112/90, c/c art. 3º da Lei Nº 8.911/94 e Resolução Nº 19/94-TJDF, art.15, § 2º, da Lei Nº 9.527/97, nos arts. 4º, 8º e 13 da Lei Nº 9.421/96.
Desembargador HERMENEGILDO FERNANDES GONÇALVES
Presidente