Portaria GPR 128 de 14/03/2000
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 128 DE 14 DE MARÇO DE 2000
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o disposto no P.A. N. 03.272/2000, resolve:
Conceder Pensão Vitalícia a Regina de Souza Velloso e Temporária a Victor Veloso de Oliveira Leite, respectivamente, viúva e menor sob tutela do ex-servidor Alcides Velloso Júnior, nos termos dos arts. 215, 216 §§ 1º e 2º, 217 item I, letra ``a'' e item II, letra ``b'' e 218 § 2º da Lei N. 8112/90, com efeitos financeiros a partir de 18/02/2000, data do óbito.
Desembargador ASDRÚBAL ZOLA VASQUEZ CRUXÊN
Presidente