Portaria GPR 159 de 23/03/2000
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 159 DE 23 DE MARÇO DE 2000
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no P.A N. 15.010/99, resolve:
Aposentar, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20 de 15 de dezembro de 1.998, e no art. 186, inciso I, § 1º da Lei nº 8.112/90, José Maria de Barros, matrícula nº 307.248, Analista Judiciário, Classe ``C'', Padrão 35, Nível Superior do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/97, e nos arts. 4º, 8º, 13, da Lei nº 9.421/96.
Desembargador HERMENEGILDO FERNANDES GONÇALVES
Presidente