Portaria GPR 167 de 29/03/2000
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 167 DE 29 DE MARÇO DE 2000
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no P.A N. 3.988/2000, resolve:
Aposentar, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20 de 15 de dezembro de 1.998, e no art. 186, inciso I, § 1º da Lei nº 8.112/90, Simão Pereira da Cunha, matrícula nº 308.104, Técnico Judiciário, Código TJDF-AJ 026, Classe ``C'', Padrão 25, Nível Intermediário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com as vantagens prevista no art. 67 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/97, art. 62 da Lei nº 8.112/90 c/c o art. 3º da Lei nº 8.911/94 c/c a Resolução nº 19/94-TJDF, art. 15, § 2º da Lei nº 9.527/97, nos arts. 4º, 8º e 13 da Lei nº 9.421/96.
Desembargador HERMENEGILDO FERNANDES GONÇALVES
Presidente