Portaria GPR 227 de 18/04/2000
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 227 DE 18 DE ABRIL DE 2000
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o disposto no P.A. N.5.131/2000, resolve:
Conceder Pensão Vitalícia e integral a ELVIRA MARTELO DE SOUZA, esposa do ex-servidor PAULO DE SOUZA, com fundamento no art. 40, §§ 2º, 5º e 7º da Constituição Federal e nos arts. 215, 216, 217 item I, letra ``a'' e 218, da Lei nº 8.112/90, com efeitos financeiros a partir de 30 de março de 2.000, data do óbito.
Desembargador HERMENEGILDO FERNANDES GONÇALVES
Presidente