Portaria GPR 228 de 18/04/2000
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 228 DE 18 DE ABRIL DE 2000
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o disposto no P.A. N.5.650/2000, resolve:
I - Conceder Pensão Vitalícia de ½ (metade) da remuneração do ex-magistrado Josué Ribeiro de Sousa à sua esposa Lêla Karez Wanis Ribeiro de Sousa, nos termos dos arts. 215, 216 ,217 item I, letra ``a'' e 218 § 2º, da Lei nº 8.112/90, com efeitos financeiros a partir de 4 de abril de 2.000, data do óbito;
II - Conceder Pensão Temporária de ¼ (um quarto) da remuneração do ex-magistrado Josué Ribeiro de Sousa, para suas filhas Flávia Wanis Ribeiro de Sousa e Carolina Wanis Ribeiro de Sousa, nos termos dos arts.215, 216, 217 item II, letra ``a'' e 218 § 2º, da Lei nº 8.112/90, com efeitos financeiros a partir de 4 de abril de 2.000, data do óbito.
Desembargador HERMENEGILDO FERNANDES GONÇALVES
Presidente