Portaria GPR 234 de 18/04/2000
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 234 DE 18 DE ABRIL DE 2000
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no art. 96, I, ``B'' da Constituição Federal e tendo em vista o contido no PA n. 5.945/2000, resolve:
I Remanejar 01 (uma) Função Comissionada, FC-03, de Assistente, originária da 2ª Vara do Juizado Especial Criminal da Circunscrição Judiciária de Sobradinho, criada pela Lei n. 9.699, de 08/09/98, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, de 10 subseqüente, para 01 (uma) Função Comissionada, FC-03, de Assistente, destinada à Secretaria da Corregedoria;
II Designar OSCAR ABRAHAM NETO, matrícula n. 311.844, cedido a este Tribunal pela Polícia Civil do Distrito Federal, em exercício nos Ofícios Judiciais do Distrito Federal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente da Secretaria da Corregedoria.
Desembargador HERMENEGILDO FERNANDES GONÇALVES
Presidente