Portaria GPR 245 de 24/04/2000
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 245 DE 24 DE ABRIL DE 2000
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o disposto no P.A. N. 339/80, resolve:
INTEGRALIZAR, nos termos do art. 190 da Lei N. 8.112/90 e com base no Laudo Médico às fls. 150, a aposentadoria concedida pela Portaria GPR/N. 392, de 04 de outubro de 1990, publicada no DJ de 09 de outubro de 1990, Seção III, ao servidor LAURISTON CARNEIRO DE CASTRO, cuja fundamentação passa a ser com base no art. 40, inciso I da Constituição Federal e art. 186, inciso I, § 1º da Lei N. 8.112/90, permanecendo as vantagens concedidas naquela Portaria, vigorando a presente alteração a partir de 15 de março de 2000.
Desembargador HERMENEGILDO FERNANDES GONÇALVES
Presidente