Portaria GPR 274 de 04/05/2000
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no P.A. Nº 4.248/2000, resolve:
Aposentar, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e no art. 186, § 1º, inciso I, da Lei Nº 8.112/90, FRANCISCO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS, Matrícula nº 308.723, Técnico Judiciário, Área Administrativa Especialidade Apoio, Classe ``C'', Padrão 25, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, localizado na Corregedoria, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei Nº 8.112/90, com redação dada pela Lei Nº 9.527/97, e nos arts. 4º, 8º e 13 da Lei Nº 9.421/96.
Desembargador EDMUNDO MINERVINO
Presidente