Portaria GPR 319 de 17/05/2000
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 319 DE 17 DE MAIO DE 2000
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o disposto no P.A. N.4.686/2000, resolve :
Conceder Pensão Temporária de 1/7 (um sétimo) da remuneração do ex-servidor Francisco Dumont Góes de Carvalho, aos seus filhos Fabíola Ruana de Souza Carvalho, Flávia Riane de Souza Carvalho, Marcelo Silva de Carvalho, Tayná Taylor Silva de Carvalho, Francisco Dumont Góes de Carvalho Filho, Michel Lima Silva e Juliana Barbosa de Carvalho, com fundamento no art. 40, §§ 2º e 7º da Constituição Federal e nos arts. 215, 216, 217 inciso II, alínea ``a'', e, 218, § 3º, da Lei N. 8.112/90, com efeitos financeiros a partir de 09 de março de 2.000, data do óbito.
Desembargador EDMUNDO MINERVINO
Presidente