Portaria GPR 596 de 01/09/2000
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 596 DE 1º DE SETEMBRO DE 2000
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no P.A. N 14.846/99, resolve:
Declarar vago, com fulcro no art. 39 da Lei N. 8.185/91, c/c art. 33, inciso VIII da Lei N. 8.112/90, um cargo de Juiz de Direito deste Tribunal, a partir de 07 de dezembro de 1999, em virtude de sua ocupante, Adverci Rates Mendes de Abreu, matrícula nº 310.151, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável.
Desembargador EDMUNDO MINERVINO
Presidente