Portaria GPR 631 de 20/09/2000
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 631 DE 20 DE SETEMBRO DE 2000
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o que consta do PA N. 8.905/2000, resolve:
Alterar os artigos 2º e 3º da Portaria GPR N. 627, de 24 de novembro de 1999, publicada no DJ de 29 subseqüente, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º - A Comissão compõe-se de 6 (seis) membros efetivos, sendo 2 (dois) representantes da Secretaria de Saúde, 1 (um) da Secretaria da Corregedoria, 1 (um) do Serviço Psicossocial Forense, 2 (dois) da Subsecretaria de Desenvolvimento de Pessoal, e 6 (seis) suplentes, podendo ser renovada em parte ou na totalidade, preservando-se o número de representantes de cada setor.
Art. 3º - A Comissão reunir-se-á com quórum mínimo de 4 (quatro) membros, garantindo a representação de 3 (três) setores, sendo a Presidência, nos seus impedimentos legais e eventuais, ocupada, sucessivamente, na ordem de designação.
Desembargador EDMUNDO MINERVINO
Presidente