Portaria GPR 738 de 06/11/2000
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 738 DE 6 DE NOVEMBRO DE 2000
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no P.A nº 4.713/91, resolve:
EXCLUIR da fundamentação legal da Portaria GPR nº 535, de 05 de outubro de 1.999, publicada no Diário da Justiça do dia 07 de outubro de 1.999, relativa à aposentadoria do MM. Juiz de Direito José Machado de Oliveira, matrícula nº 307.542 a vantagem do art. 250 da Lei nº 8.112/90 c/c o art. 184, inciso II da Lei nº 1.711/52.
Desembargador EDMUNDO MINERVINO
Presidente