Portaria GPR 748 de 08/11/2000
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 748 DE 8 DE NOVEMBRO DE 2000
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no P.A nº 11.657/93, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA, com fundamento no art. 93, inciso VI da Constituição Federal c/c o art. 74 da Lei Complementar nº 35/79 e Decisão TCU nº 108/96 2º Câmara SECEX, ao Juiz de Direito CELMO FERNANDES MOREIRA, matrícula nº 307.509 com as vantagens previstas no art. 65, inciso V e VIII da Lei Complementar nº 35/79, c/c o art. 2º da Lei nº 7.728/89 e Lei nº 8.448/92.
Desembargador EDMUNDO MINERVINO
Presidente