Portaria GPR 27 de 30/01/2001
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 27 DE 30 DE JANEIRO DE 2001
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III, § 2º, do artigo 55 da Lei Complementar N. 101, de 04 de maio de 2000, resolve:
Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e Demonstrativo dos Restos a Pagar, no período compreendido entre janeiro a dezembro de 2000.
Desembargador EDMUNDO MINERVINO
Presidente
ANEXO I DA PORTARIA GPR N. 27 DE 30 DE JANEIRO DE 2001
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
POSIÇÃO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2000
|
LRF, art. 55, inciso III, alínea "a" |
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R$ |
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ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
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ATIVO DISPONÍVEL |
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PASSIVO CONSIGNADO |
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Disponibilidade Financeira |
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Depósitos de Diversas Origens |
59.675,77 |
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Conta Movimento (Conta Única) |
206.221,76 |
Restos a Pagar Exercíco Anterior |
1.528.520,99 |
|
Limite de Saque com Vinculação de Pagamento |
2.344.052,61 |
Outras Obrigações Financeiras |
189.435,12 |
|
Recurso a Receber para Pagamento de Restos a Pagar |
7.390.614,57 |
|
|
|
SUBTOTAL |
9.940.888,94 |
SUBTOTAL |
1.777.631,88 |
|
INSUFICIÊNCIA |
0,00 |
SUFICIÊNCIA |
8.163.257,06 |
|
TOTAL |
9.940.888,94 |
TOTAL |
9.940.888,94 |
Fonte : SIAFI 2000
|
LEODITO LUIZ DE FARIA
VERA LÚCIA FERREIRA DA SILVA LOPES |
RITA SANTOS DE ANDRADE
JOACIR GOMES SANTOS |
ANEXO II DA PORT GPR N. 27 DE 30 DE JANEIRO DE 2001
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
POSIÇÃO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2000
|
LRF, art. 55, inciso III, alínea “b” |
R$
|
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ORGÃO |
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
INSCRITOS |
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA |
NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA |
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|
PROCESSADOS |
NÃO PROCESSADOS |
||||||
|
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DFT |
1.528.520,99 |
1.729.372,51 |
6.223.691,93 |
8.163.257,06 |
0,00 |
||
|
TOTAL |
1.528.520,99 |
1.729.372,51 |
6.223.691,93 |
8.163.257,06 |
0,00 |
||
|
7.953.064,44 |
|||||||
Fonte : SIAFI 2000
|
LEODITO LUIZ DE FARIA
VERA LÚCIA FERREIRA DA SILVA LOPES |
RITA SANTOS DE ANDRADE
JOACIR GOMES SANTOS |
Este texto não substitui o publicado no Diário oFICIAL DA UNIÃO de 02/02/2001, Seção 1, Fls. 132-133.
PRESIDÊNCIA
RETIFICAÇÃO
Na Portaria GP N. 27, de 30 de janeiro de 2001, publicada no Diário Oficial de 02 de fevereiro de 2001, Seção I, a fl. 132, em seu último parágrafo, inclui-se o texto: “Demonstrativo da Despesa de Pessoal em Relação à Receita Corrente Líquida”, inserindo-se o Anexo III.
Desembargador JOSÉ DE CAMPOS AMARAL
Vice-Presidente, no exercício da Presidência
ANEXO III
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DE PESSOAL EM RELAÇÃO À RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO DE 2.000
|
LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a" |
R$ |
||||
|
DESPESAS DE PESSOAL |
DESPESAS LIQUIDADAS
|
||||
|
|
Últimos 12 meses |
Até o Quadrimestre |
% sobre a RCL |
||
|
DESPESA DE PESSOAL |
|
|
|
||
|
Pessoal Ativo |
260.830.289,00 |
260.830.289,00 |
0,18 % |
||
|
Pessoal Inativo e Pensionistas |
98.283.000,00 |
98.283.000,00 |
0,07 % |
||
|
(+/-) Precatórios (Sentenças Judiciais) |
- |
- |
|
||
|
(-) Inativos com recursos vinculados |
- |
- |
|
||
|
(-) Indenizações por Demissão |
- |
- |
|
||
|
Outras Despesas de Pessoal (art. 18, § 1º) |
- |
- |
|
||
|
DESPESA LÍQUIDA DE PESSOAL |
359.680.035,00 |
359.680.035,00 |
0,25 % |
||
|
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL |
145.110.650.000,00 |
145.110.650.000,00 |
|
||
|
LIMITE PRUDENCIAL (1) |
38,86 |
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LIMITE LEGAL (2) |
40,90 |
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Fonte: Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI |
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(1) e (2) - Limites definidos, respectivamente no inciso I do art. 20 e no § único do Art. 22 da Lei Complementar nº. 101/2000. |
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LEODITO LUIZ DE FARIA
Secretário-Geral
VERA LÚCIA FERREIRA DA SILVA LOPES
Secretária Substituta de Orçamento e Finanças
RITA SANTOS DE ANDRADE
Secretária de Controle Interno