Portaria GPR 33 de 05/02/2001
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 33 DE 5 DE FEVEREIRO DE 2001
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 96, I, b, da Constituição Federal, art. 1º da Lei N. 9.987, de 19 de julho de 2000, publicada no Diário Oficial da União de 20 subseqüente, art. 1º da Portaria GPR N. 657, de 26 de setembro de 2000, publicada no Diário da Justiça de 28 subseqüente e o contido no PA N. 1.072/2001, resolve:
I - Remanejar 02 (duas) Funções Comissionadas 01 (uma) FC-01 e 01 (uma) FC-04 da Estrutura Administrativa e Judiciária do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para a Assessoria Militar/PR;
II - Designar LUCIANO RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula N. 312.798, cedido a este Tribunal pela Polícia Militar do Distrito Federal, em exercício na Secretaria, para exercer a Função Comissionada, FC-01, da Assessoria Militar/PR;
III - Designar ALFREDO LUNEY LEITE, matrícula N. 312.797, cedido a este Tribunal pela Polícia Militar do Distrito Federal, em exercício na Secretaria, para exercer a Função Comissionada, FC-04, da Assessoria Militar/PR.
Desembargador EDMUNDO MINERVINO
Presidente