Portaria GPR 182 de 02/05/2001
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 182 DE 2 DE MAIO DE 2001
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA nº 4.981/2001,
RESOLVE:
Designar o Bacharel em Direito GIOVANNI FIALHO NETTO, Técnico Judiciário, a Bacharela em Direito TATIANA GIRALDEZ ESQUIVEL, Analista Judiciário e a Psicóloga MARIA DO CARMO COSTA GALANTE, Analista Judiciário, membros efetivos da Comissão Permanente de Processo Disciplinar instituída pela Portaria GPR nº 434, de 8.6.98, e alterada pela Portaria GPR nº 275, de 8 de maio de 2000, sob a presidência do primeiro, para apurarem inassiduidade habitual em serviço, com fulcro no art. 140 c/c o art. 133 da Lei nº 8.112/90, com as alterações advindas da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, em face do não comparecimento ao serviço, nos dias 8, 9, 10, 11, 12, 25 e 26 de fevereiro de 1993; 8, 9, 10, 11 e 12 de março de 1993; 5, 26, 27, 28, 29 e 30 de abril de 1993; 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25 de maio de 1993; 7, 8, 9, 11, 14, 15 e 16 de junho de 1993; 11, 12, 13, 14, 15 e 16 de julho de 1993; 4, 5, 6, 7 e 8 de outubro de 1993; 29 e 30 de novembro de 1993, 1º, 2 e 3 de dezembro de 1993; 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 31 de janeiro de 1994; e 1º de fevereiro de 1994, em um período e nos dias 19, 20, 21, 22 e 23 de julho de 1999; 30 e 31 de agosto de 1999; 1º, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17 de setembro de 1999; 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23 de dezembro de 1999; 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 29 de fevereiro de 2000; 1º, 2 e 3 de março de 2000; 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30 de junho de 2000; e 1º, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10 de julho de 2000, em outro período, em desfavor do servidor JOSÉ MOURA ALMEIDA, Matrícula 308.186, Técnico Judiciário, Código TJDF-AJ-026, Classe ``C'', Padrão 25, Nível Intermediário, para que têm o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta.
Desembargador EDMUNDO MINERVINO
Presidente