Portaria GPR 183 de 02/05/2001
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 183 DE 2 DE MAIO DE 2001
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA nº 4.980/2001,
RESOLVE:
Designar o Bacharel em Direito GIOVANNI FIALHO NETTO, Técnico Judiciário, a Bacharela em Direito TATIANA GIRALDEZ ESQUIVEL, Analista Judiciário e a Psicóloga MARIA DO CARMO COSTA GALANTE, Analista Judiciário, membros efetivos da Comissão Permanente de Processo Disciplinar instituída pela Portaria GPR nº 434, de 8.6.98, e alterada pela Portaria GPR nº 275, de 8 de maio de 2000, sob a presidência do primeiro, para apurarem inassiduidade habitual em serviço , com fulcro no art. 140 c/c o art. 133 da Lei nº 8.112/90, com as alterações advindas da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, em face do não comparecimento ao serviço, nos dias 22, 23 e 24 de agosto de 1995; 5 e 6 de setembro de 1995; 2, 3, 9, 10, 16, 30 e 31 de outubro de 1995; 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 13 14, 20, 27, 28 e 29 de novembro de 1995; 11, 12, e 18 de dezembro de 1995; 22, 23 e 29 de janeiro de 1996; 4, 5, 6, 18, 19, 20, 21, 22, e 23 de março de 1996; 8, 9, 15, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30 de abril de 1996; 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16 de maio de 1996; 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22 de agosto de 1996, em desfavor do servidor EDUARDO ALVES DA SILVA, Matrícula 308.534, Técnico Judiciário, Código TJDF-AJ-024, Classe ``C'', Padrão 25, para que têm o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta.
Presidente