Portaria GPR 194 de 03/05/2001
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Território
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 194 DE 3 DE MAIO DE 2001
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o decidido pelo Superior Tribunal de Justiça, no Mandado de Segurança 2035/89, e o decidido pelo Tribunal Pleno Administrativo, no PAD n. 5.139/2001, em Sessão realizada dia 27 de abril do corrente ano,
RESOLVE:
Art. 1º - PROMOVER ao cargo de Juiz de Direito da Justiça do Distrito Federal e Territórios o Meritíssimo Juiz de Direito Substituto Doutor SÉRGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA, para exercer a titularidade no 3º Juizado Especial Criminal da Circunscrição Judiciária de Brasília;
Art.2º Classificá-lo, na lista de antigüidade, imediatamente posterior ao Doutor Silvanio Barbosa dos Santos;
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador EDMUNDO MINERVINO
Presidente