Portaria GPR 199 de 04/04/2001
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 199 DE 4 DE MAIO DE 2001
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no P.A. Nº 05.067/2001 resolve:
Ceder, com fundamento no art. 93, inciso II da Lei nº 8.112/90, art. 1º da Lei nº 6.999/82 e arts. 23, inciso XVI, e 365 do Código Eleitoral, o servidor ANTÔNIO LUIZ DE BESSA, Matrícula nº 120, Técnico Judiciário, Área Judiciária, Classe ``C'', Padrão 25, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, a fim de prestar serviços no Tribunal Superior Eleitoral, com ônus do cargo efetivo para o órgão cedente, pelo prazo de 01 (um) ano.
Desembargador EDMUNDO MINERVINO
Presidente