Portaria GPR 205 de 04/05/2001
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA 205 DE 7 DE MAIO DE 2001
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no P.A. Nº 04.133/2001, resolve:
Aposentar, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, com fundamento no art. 40, inciso III, b, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98 e art. 186, inciso III, d, da Lei nº 8.112/90, DIOLANDA MOREIRA VEIGA, Matrícula nº 307.811, Analista Judiciário, Área Judiciária Especialidade Atividade Processual, Classe ``C'', Padrão 35, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, localizada na Corregedoria, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei Nº 8.112/90, com redação dada pela Lei Nº 9.527/97, c/c o art. 6º da Lei nº9.624/98; art.15, § 1º, da Lei Nº 9.527/97 e arts. 4º, 8º e 13 da Lei Nº 9.421/96.
Desembargador EDMUNDO MINERVINO
Presidente