Portaria GPR 210 de 09/05/2001
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 210 DE 9 DE MAIO DE 2001
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o disposto no P.A. N. 05.262/2001, resolve:
Conceder Pensão Vitalícia a Aldenice da Cruz Araújo e Temporária Proporcional a Iuri do Espírito Santo Araújo e Iacir do Espírito Santo Cruz Araújo, respectivamente viúva e filhos do ex-servidor José Rodrigues de Araújo, nos termos dos arts. 215, 216, 217 item I, letra ``a'' e item II, letra ``a'' e 218 § 2º da Lei N. 8112/90, com efeitos financeiros a partir de 22/04/2001, data do óbito.
Desembargador EDMUNDO MINERVINO
Presidente